O Novo Código Florestal

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99)[1] é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965.[2] Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.[2] O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia).[2] Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido…

extraídos das florestas da Amazônia. Essa exploração, realizada por cerca de 3500 empresas, causa danos severos ou a total destruição de áreas imensas de florestas da região. Existem métodos para reduzir o impacto da exploração e promover a regeneração florestal, o que poderia tornar a exploração sustentável. Entretanto, as tentativas de estimular uma indústria madeireira sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. Legislação Ambiental A Lei de Crimes Ambientais reordenou a…

Maciel Amorim Natália de Araújo Martins Rosseline Muniz e Silva ESTUDO DIRIGIDO – RESPOSTAS a) O novo Código Florestal em seu art. 6º, IV considera como área de preservação Permanente, aquelas áreas cobertas com florestas e outras formas de vegetação,que por ato do Poder Executivo, são destinadas a abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçadas de extinção. b) São suprimentos florestais a madeira utilizada pelas indústrias como matéria prima, ou para o uso na estrutura do…

dele na sociedade cascavelense, ilustraria ao receptor, à que distancia ele se encontra e, proporcionaria uma reflexão sobre como contribuir para resolver, ou ao menos minimizar, e entender esse problema. 2. DESENVOLVIMENTO O Código Florestal Brasileiro é um Projeto de Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 e estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes no Brasil. …

25/04/2012 22h33 Entenda o que diz o texto do Código Florestal aprovado na Câmara Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar. Do G1, em São Paulo O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal. O código já havia sido…

pública, incorporando efetivamente os princípios constitucionais da publicidade, legalidade e eficiência para melhor servir ao interesse público e fazer concretizar o bem comum da sociedade. NOVO CODIGO FLORESTAL A despeito dos claros avanços legislativos advindos de seus dispositivos, o novo Código Florestal (lei 12.651/12) deixou de enfrentar certas questões relevantes para as quais a sociedade há muito aguardava uma resposta (como, por exemplo, questões relativas às áreas de…

codigo florestal.indd 1 A DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS PELA AGRICULTURA CAMPONESA 03/02/2011 16:53:46 Revisores: Sérgio Gorgen, Luiz Zarref, Fernanda Cirineo VIA CAMPESINA BRASIL Rua Thomas Edison, 301 Barra Funda CEP: 01140-000 – São Paulo, SP Fone/Fax: (11) 3392 2660 Correio Eletrônico: viacampesinabrasil@gmail.com codigo florestal.indd 2 03/02/2011 16:53:46 SUMÁRIO Apresentação....................................5 Conhecendo o Código…

base em exemplos de aplicação da legislação no meio urbano e rural. adotaremos como exemplos os seguintes temas: • Estatuto da cidade; • Diretrizes gerais da política urbana • Plano diretor • Zoneamento ambiental • Saneamento básico • Código florestal • APP • Reserva legal • Unidade de conservação • Fauna Estatuto da Cidade. Lei numero 10.257 de 10 de julho de 2001 Regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e…

a degradação e a influência nos centros urbanos. Para a realização desta pesquisa foi feito um levantamento bibliográfico e também o estudo das normas e da legislação vigentes comparadas às normas anteriores. Palavras-chave: Mata Ciliar. Código Florestal. Área de Proteção Permanente. 1 INTRODUÇÃO A expansão populacional ocorrida nas últimas décadas, originou a necessidade do homem de explorar outros lugares para se construir e viver, antes conhecidas como áreas desabitadas.…

Código Florestal Lei determina que os tamanhos das reservas são de 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do Brasil Tweet por Portal Brasil publicado: 06/11/2012 19:22 última modificação: 06/11/2012 19:23 O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e…