O Novo Codigo Civil Com Enfase Na Função Social

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a existência do princípio da função social da empresa, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar

com as atividades de empresas. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, conveniente chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que esclarece as empresas brasileiras de caracterizada jurídica de direito privado. Podendo frisar os seguintes ramos de direito que faz parte do que seria o direito empresarial: • Direito Civil - parte empresarial; • Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor; • Direito Tributário -…

............................................7 6. OS PRÉ – REQUISITOS PARAM SE TORNAR EMPRESÁRIO....................7 7. O DIREITO EMPRESARIAL NÃO PERDEU SUA AUTONOMIA.................8 8. NOCÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL.........8 9. NOVO CODIGO CIVIL..........................................................................................11 10. FONTES DO DIREITO CAMBIAL....................................................................12 11. PRINCIPIO DA…

que a atividade econômica se espalhasse criando a figura do comercio, surgiram então normas para ajudar os filiados a evitar os conflitos, mas tarde na era moderna as normas evoluíram para o que chamamos de direito comercial. Com a vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Empresarial, o qual antes visava apenas os atos do comércio ficando de lado algumas atividades, como as bancárias, atividades de seguros, industrial, de prestação de serviços,…

...............................................11 2.2 A Função Social da Empresa..................................................................................12 3. 0 Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito: ....................................................................14 3.1 Que modo à empresa é impactada pelos princípios do Direito...............................15 4.0 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e…

Direito Empresarial - O novo direito Empresarial Aluno RA Edgar Moreira Tavares 435676 Clayton Marques de Souza 441511 Trabalho acadêmico como complemento de avaliação na disciplina de Direito Empresarial ministrada pelo Professor Me. Luiz Manuel Palmeira e pelo Tutor Presencial Matheus Trindade. Goiânia-GO 28/11/2013 Sumario 1. Introdução 2. Conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social 2.1. Conceito…

comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito…

que causam apenas mero aborrecimento, no campo das relações de consumo. 1.4 Problema: A incorporação da clausula geral de boa-fé ao novo código civil é de especial relevância, transformando-a em conduta fundamental a ser adotada pelas partes contratantes, sendo, então, preenchida a enorme lacuna deixada pelo legislador quando da elaboração do Código Civil de 1916, que por sua vez, não contemplou o princípio da boa-fé como regra geral nas relações contratuais. No que tange o…

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais de empresa o novo direito empresarial Disciplina: Direito Empresarial Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira Nome completo do Acadêmico – RA Nome completo do Acadêmico – RA Nome completo do Acadêmico – RA Nome completo do Acadêmico – RA Nome completo…

relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis. Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado. O princípio dacapacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. Trata-se de um desdobramento do princípio da igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais…