O Novo Codigo Civil Com Enfase Na Função Social

deu-se através da vinda de D.Jõao VI, até a promulgação do Código Comercial de 1850. O Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar como empresa, onde era adotada a teoria dos atos do comércio, ou seja, cada ato ocorrido com a exploração da atividade econômica era considerado ato de comércio, e este passava então a obedecer às regras do Código Comercial. No entanto, Com o passar do tempo…

comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. Direito Empresarial É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens…

Profº (a): Tutora Presencial: Laura Danielly Correa de Moraes Novembro/2014 Cuiabá/MT Índice Introdução 4 Etapa 1: Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua Função Social 5 Etapa 2: Função Social da Empresa 10 Etapa 3: Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito 14 Etapa 4: O novo Direito Empresarial com ênfase na Função Social e na capacidade contributiva, é coerente adequado à atualidade? 18 Considerações Finais 24 Referencias Bibliográficas 24 Introdução Este trabalho tem por

O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade? Para chegarmos ao que seja o princípio da capacidade contributiva, devemos definir a origem desse princípio, o qual, segundo a unanimidade da doutrina, deriva da obediência aos princípios da igualdade e da liberdade que são os princípios informadores, basilares de um sistema democrático. Portanto concluímos que cada pessoa deve contribuir para as despesas da…

DIREITO CIVIL III PLANO DE AULA II ASSUNTO: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professor: Emiliano Humberto Della Costa. Duração: 4 horas/aula. INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - EVOLUÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES - POSIÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E EM SEU ESTUDO CONCLUSÃO 1. Importância do direito das obrigações O estudo do Direito das Obrigações, seguindo inclusive a estrutura de nosso Código Civil, compreende parte…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ENFÂSE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? Tutora presencial: Vanessa de Jesus Alves Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção de nota Nome do Acadêmico – RA Nome do…

estruturas sociais tem trazido aos estudos possessórios, a partir do início do século passado, a contribuição de juristas sociólogos como Silvio Perozzi, na Itália, Raymond Saleilles, na França, e Antonio Hernández Gil, na Espanha. Deram eles novos rumos à posse, fazendo-a adquirir a sua autonomia em face da propriedade. Essas novas teorias, que dão ênfase ao caráter econômico e à função social da posse, aliadas à nova concepção do direito de propriedade, que também deve exercer uma…

ou serviços que podemos denominar de empresas, por meio da lei, que sofreu diversas mudanças, para se adequar a nova realidade vivenciada no país. Em paralelo ao crescimento econômico que o Brasil apresentou ao longo dos anos e com o surgimento de novos negócios, os assuntos pertinentes ao direito comercial ganhou mais expressividade tornando-se objeto de estudo, principalmente no âmbito jurídico, sendo denominado como Direito Empresarial. O Direito Empresarial cuida das atividades…

Sindicato da categoria, de filiação facultativa.Os sindicatos têm um caráter social voltado para defender os interesses de seus filiados. Ele é assistencial no sentido de estar ao lado de seus membros na defesa da categoria como um todo ou a um filiado, em casos individuais. Daí porque, via de regra, os Sindicatos contam com uma assessoria jurídica sempre à disposição daqueles que dela necessitam. O Sindicato tem ainda função de apoio a seus filiados em razão dos diversos convênios que…

Sepúlveda Pertence – J. 23.5.90), interpretando o artigo 114 da Constituição Federal, fixando a competência da Justiça do Trabalho para solucionar controvérsia decorrente da relação de emprego, ainda que o mérito da questão envolva normas de Direito Civil, consolidou o entendimento de que a Justiça Laboral é competente para conhecer de tais demandas. Todavia, a Justiça Comum também continua apreciando litígio envolvendo empregado e empregador no que pertine a indenização por danos…