O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

doutrinários e jurisprudenciais nas mais variadas direções. Mais recentemente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e (re)afirmação de um microssistema autônomo de regulação processual dos direitos e interesses coletivos, a discussão ganhou novos contornos, haja vista as particularidades que essa gama metaindividual de conflitos suscita, seja no âmbito processual, seja no procedimental. Nesse sentido, uma questão em específico nos chama atenção: a aplicação ou recepção do…

dentro do conceito de “associações”. No momento que o legislador fez esta especificidade, modificou também o art. 2.031 do CC sobre a adequação das sociedades ao novo CC: Art. 2.031 do CC - As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às organizações…

DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do…

Bíblia, o Código de Hamurabi e as Leis de Manu já se referiam à adoção, que também foi objeto de legislação nas cidades gregas. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo escreveu: No passado, entre todos os povos antigos, a adoção tinha como objetivos principais a perpetuação dos deuses e do culto familiar, com os respectivos cultos e oferendas. O Código de Manu já dispunha que: “Aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem”. O Código…

CAPACIDADE CIVIL E DA CULPABILIDADE PENAL DOS SILVÍCOLAS BRASILEIROS A CURRENT ANALYSIS OF THE BRAZILIAN INDIGENOUS PEOPLES’ CIVIL AND CRIMINAL CAPACITY Márzio Ricardo Gonçalves de Moura RESUMO ABSTRACT Afirma que o tema da capacidade civil e da culpabilidade penal do índio se encontra longe de pacificação, exemplificando os limites e condicionantes da atuação do índio na sociedade. Procede à análise do tema com base no novo contexto institucional, criado a partir da entrada em vigor do…

individualizada, não contribuindo necessariamente para a eliminação ou diminuição das diferenças sociais, mas, dentro do quadro da realidade vivida, proporcionando apenas a proteção mínima necessária das famílias como forma de autodefesa, uma vez que o estado brasileiro apresenta-se comprovadamente ineficaz na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas que possam assegurar o convívio fraterno entre as diversas classes sociais. O fenômeno da violência urbana graça sobre maneira em…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

amarração feita com os pontos coletados para o ajuste. 28 Figura 4 - Pontos de controle georreferenciamento das imagens (fotos). 29 Figura 5 – Mosaico das imagens do Google. 30 Figura 6 - Perímetro urbano editado. 30 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Coordenadas dos pontos de ajuste. 28 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1.1 Justificativa 9 1.2 Apresentação da Empresa 9 1.3 Atividades desenvolvidas no Estágio 10 2 REVISÃO DE LITERATURA 11 2.1 Geoprocessamento 11 2.2 Sistema de Informação Geográfica…

colaborativo usando um modelo criado a partir de informações coordenadas e consistentes. O processo viabiliza a tomada de decisões nas etapas iniciais do projeto, o desenvolvimento de documentação de melhor qualidade e a avaliação de alternativas para o projeto sustentável ou melhorias, usando a análise antes do início da construção. RESUMO Proposta: A adoção de sistemas colaborativos para apoio à gestão do processo de projeto na construção civil é uma realidade em empreendimentos…

atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Palavras-chave: empresa, empresário, empreendedor. Seção 1 – Curso de Direito – Meio Ambiente. Apresentação: Data Show. 1. Introdução O século XXI representa o novo mundo social e econômico, resultado de inúmeros avanços desta década. Todos os países precisam estar atentos às tendências e escolher entre colocar-se como sujeito ou reservar-se a posição de mero objeto das transformações. É árduo, se…