O Nexo Causa Entre Atividade E O Dano Ambiental

Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental Rômulo de Araújo Rodovalho* Jussara Maria Salgado Lobo** RESUMO: A exigência imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte fundamental desse…

2 III - Responsabilidade Civil Ambiental ................................................Pg.3 IV – Nexo de Causalidade e Inversão do Ônus da Prova....................Pg. 5 Conclusão..........................................................................................Pg. 7 Bibliografia..........................................................................................Pg. 8 I – Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar um dano causado à outrem, seja…

Responsabilidade civil pode ser conceituada como a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo ou dano causado. Essa responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual, ou aquiliana, derivada da Lex Aquilia, oriunda do Direito Romano, que se traduz na violação de um preceito de lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo Código

DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS O DISCURSO DA LINGUAGEM AMBIENTAL NOS CURSOS DE BACHARELADO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NOS MUNICÍPIO DE MACAPÁ E SANTANA. MACAPÁ-AP 2012 O DISCURSO DA LINGUAGEM AMBIENTAL NOS CURSOS DE BACHARELADO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NOS…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO” INTRODUÇÃO É chegada à era ambiental. O mundo todo se volta para uma questão de suma importância, ou seja, a sobrevivência da própria espécie humana, pois sabedores que o meio ambiente não tem capacidade de auto renovação como se pensava em séculos passados, surge daí a idéia de preservação onde não mais se pode adotar uma política extrativista considerando o meio…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW Silviana L. Henkes(*) RESUMO O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do risco…

atuais, com todas suas fases e leis. Pois desde os primórdios dos tempos o homem se depara com conflitos por danos causados por outras pessoas. O trabalho vem apresentar o conceito da responsabilidade civil, elencar seus elementos, quais sejam, a ação ou conduta da pessoa que cause dano a outrem, a culpa como critério da responsabilidade subjetiva, o nexo causal que liga a ação lesiva ao dano sofrido pelo agente. Além de conceituar as espécies de responsabilidade civil, a…

A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral Geny Helena Fernandes BarrosoPágina 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALRESPONSABILIDADE AMBIENTALDIREITO AMBIENTALA qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente, deve fazer parte de uma conjunção de

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNDADE I ÍNDICE. Páginas DANO AMBIENTAL......................................................................................................03 Definição de dano.............................................................................................................03 O dano ambiental e a responsabilidade..........................................................................03 Formas de…

de responsabilidade objetiva ambiental A responsabilidade objetiva ambiental encontra seu suporte no § 3°, do artigo 225 da Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [...] § 3º - As condutas e atividades consideradas…