O Nascimento Loas

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Orçamento Público: Instrumento da Gestão e transparência pública Maria José do Nascimento Trabalho de conclusão do curso em cumprimento à disciplina de Metodologia do Estudo Científico Programa de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto IMP para obtenção do diploma de pósgraduação em gestão pública. Orientadora: Prof. Conceição Rejane Miranda da Cruz BRASILIA – DF 2012 1 Orçamento Público:…

- CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Art. 2º O…

Estadual ou Municipal. Esse resultado foi obtido por meio do processo orçamentário, que atribui ao planejamento e ao controle papel de fundamental importância. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) receberam maior destaque, pois representam o planejamento financeiro da administração pública, apontando os caminhos escolhidos por esta para realizar sua gestão. Por exemplo, na LDO estão estabelecidas as metas fiscais, indicando…

Cordialmente, 24 José Gomes Temporão Diretor Geral Instituto Nacional de Câncer 1 Agenda Anotações Importantes 1. Apresentação 3. Direitos Gerais 4. Ouvidoria 5. Serviço Social 6. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social) 9. Aposentadoria por invalidez 10. Auxílio-doença 11. I s e n ç ã o d e i m p o s t o d e r e n d a n a aposentadoria 13. Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados 15. Isenção de IPI…

por parte dos militares. Já Santos retratou a direção do movimento estudantil dos anos 90, caracterizando momentos de grande importância da atuação dos estudantes. O impeachment do Collor, o nascimento das Leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Em 2002 o Governo Lula, que representou a esquerda chegando ao poder e a UNE com a criação do PC do B. Ainda ressaltou que em meio a tantas conquistas, o movimento estava perdendo…

interditando, conforme certidão de nascimento anexa. Seu filho sofre - de forma irreversível - de transtornos mentais (esquizofrenia paranoide- CID 10, F20.0) há aproximadamente 10 (dez) anos, conforme prova os atestados médicos anexos e, em virtude de trais transtornos, fica impossibilitado de praticar os atos da vida civil. Dessa feita, o Interditando encontra-se sob os cuidados da requerente, que é quem lhe promove o sustento com auxilio do benefício recebido pelo interditado (LOAS),…

política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. A Constituição Federal de 1988 está entre os principais pilares da assistência social, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas e a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS organiza a oferta da assistência social em todo o país, as ações são baseadas nas orientações…

Assistência Social tem por objetivo aprofundar o processo de afirmação da Assistência Social enquanto Política Pública e avançar no esforço de consolidação do Sistema Democrático e Participativo preconizado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pelo Sistema Único da Assistência Social- SUAS. Neste sentido que a Secretaria de Desenvolvimento e Apoio Social propicia o desenvolvimento e a implementação da Política de Assistência Social no Município, priorizando cidadãos, grupos…

ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: análise sobre arrecadação na cidade de alagoinhas 2009-2012. Alagoinhas-BA 2013 ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE SOBRE ARRECADAÇÃO NA CIDADE DE ALAGOINHAS 2009-2012. Artigo apresentado ao curso de Graduação

ASSISTÊNCIA SOCIAL Sistema Único de Assistência Social (SUAS) As ações da política de assistência social são organizadas por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742, de 1993). O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios…