O Nascimento Loas

EDUCACIONAL S.A FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS Curso de Serviço Social CLEONICE DIAS DO NASCIMENTO RA:6377226860 MARIANA PAULINO ARIAS RA:8119736644 SOLANGE APARECIDA PARRA RA:6997494603 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA RA:6377226860 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO- METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Dourados-MS 2013 CLEONICE DIAS DO NASCIMENTO RA: 6377226860 MARIANA PAULINO ARIAS RA: 8119736644 SOLANGE APARECIDA PARRA…

descentralização e do reconhecimento do município como ente autônomo, a ser fortalecido diante de um novo pacto na área, que preconiza a cooperação entre os entes federativos. Isto significa que, desde a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), estamos definindo e implementado instâncias de gestão democrática, responsabilidades compartilhadas, e, sobretudo, direitos não contributivos no âmbito da proteção social brasileira. O SUAS é um sistema construído e legitimado…

especialmente através de tímidas medidas assistencialistas aos pobres, que figuravam mais como liberalidade governamental do que como direito subjetivo do povo, uma postura típica do absenteísmo da época. Com a crise do Estado Liberal (moderno) e o nascimento do Estado Social (contemporâneo) - no período das guerras mundiais, da Revolução Soviética (1917) e da crise da Bolsa de Valores dos EUA (1929), em razão do aumento da miséria decorrente da acumulação de riquezas pela burguesia e…

federal. Integrou o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social do Programa de Estudos de Pós Graduados em Serviço Social- PUC-SP, onde participou de discussões para a elaboração do Projeto de Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, e onde desenvolveu pesquisa sobre a tragetória da referida legislação, que foi objeto de sua dissertação de mestrado. Nos últimos dez anos, vem atuando como pesquisadorado Instituto de Estudos Especiais- IEE/PUC- SP, desenvolvendo…

definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo, falaremos acerca do PPA, da LDO e da LOA mais adiante. d) Orçamento de base zero ou por estratégia: Técnica utilizada para a confecção do orçamento – programa, consiste basicamente…

- CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE:Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.Art. 2º O…

orientadores da elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); no que se refere à LDO, os fins se consubstanciam em metas fiscais; por sua vez, na LOA, os fins assumem a forma de objetivos programáticos. 12. As metas fiscais, estabelecidas inicialmente na LDO, são concretizadas por meio da elaboração e execução da Lei de Orçamento. O projeto de LOA deve ser elaborado com vistas a estabelecer uma determinada proporção entre…

naquele serviço uma mulher, com aparentemente 35 anos, chamada M, que estava “morando” lá, dormia nos bancos e a equipe dava-lhe comida, roupa, banho. Disseram que ela falava pouco e que ficou assim depois que levaram seu último filho de lá, após o nascimento. Já haviam acionado o Ministério Público(MP), pois as poucas informações que tinham sobre ela era que M não morava na sua casa, pois sua filha usava drogas e seu namorado traficante de drogas e os irmãos não demonstravam vínculos…

Quais os documentos necessários para requerer O BPC? São necessários os documentos de identificação do requerente e dos componentes da família. Podem ser apresentado um dos seguintes documentos : § Certidão de nascimento ou casamento; § Certificado de reservista; § Carteira de identidade; § Ou carteira de trabalho e previdência social. O requerente deve apresentar também o Cadastro de…

não sendo elas preenchidas pela analogia, é licito que o aplicador do direito se valha dos costumes para integração, complementação, do direito que se pretende um todo estruturado. Casos: 1) ANALOGIA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOAS) Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem…