O Nascimento Loas

mulheres que lutaram por essa conquista. As portadoras de qualquer tipo de câncer gozam de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS e do PIS, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, Amparo assistencial social – LOAS (amparo dado pelo governo, de um salário mínimo ao mês), isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção no IPI, IPVA e ICMS na compra de veículo adaptado, tratamento fora de domicilio entre outros. Um direito existente e que…

Modificação da Lei n. º 8.742/93 (LOAS) Paulo A. Meyer M. Nascimento Institute of Education, University of London – IoE pn106@yahoo.com.br Melissa Santos Bahia Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social – CIAGS/UFBA msbahia@terra.com.br Mateus Almeida Cunha Universidade Federal da Bahia – UFBA mateus007@hotmail.com Resumo O presente artigo tem por objetivo propor modificações na Seção I do Capítulo IV da lei orgânica de assistência social (LOAS), Lei nº…

Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento Anual (LOA) O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato. De…

aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048/99. 5. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS) O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante um benefício de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e…

vinculada ao seu ocultamento histórico permitindo pensa-la como grupo natural, e com isso: - A naturalização das suas relações. -Enaltecimentos de sentimentos familiares como: amor materno, paterno e filial fortalecida pelos fatos naturais, (Sexo, Nascimento e Morte) e a família. Podendo construir alguns momentos certo lugar de felicidade e infelicidade, espaço de limitações e sofrimentos. Nessa compreensão, Cooper, Lang e Esteson revolucionaram o campo da psiquiatria ao colocarem a…

pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. (UNIC, 2000, p.4). Porém, depois de consolidada a DUDH, esses direitos começaram a ser direcionados aos interesses de um determinado grupo social, ampliando ainda mais a ruptura entre burgueses e…

MUNICÍPIO: TERESINA POPULAÇÃO: 814.230 (IBGE - 2010) ORÇAMENTO PREVISTO (2014): R$ 2.498.851.424,00 ETAPA 2 O objetivo desta etapa é apresentar as etapas do planejamento do orçamento público e suas principais peças utilizadas que são o PPA, LDO e LOA. Abordaremos também como deverão ser fixadas as receitas e como serão estimadas as receitas para a formação do Orçamento Público. O quadro a seguir, irá abordar a definição, prazos e conteúdo do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes…

digna presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE LOAS com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, com sede na cidade de ____, SP, na ___, n. ____, mediante os seguintes argumentos, de fato e de direito: DO PEDIDO DE PRIORIDADE PROCESSUAL – REQUERENTE MENOR DE IDADE Conforme se depreende na certidão de nascimento acostada nos autos, a Autora é menor de idade, nascida em 18/07/2000. Ademais,

requer, se digne Vossa Excelência em determinar a expedição de ofício ao Posto de Saúde em referência para que junte aos autos o prontuário do paciente ......... sob CNES ..... Convém frisar que o requerente apresenta esse quadro clínico desde seu nascimento e é irreversível, embora possa apresentar alguma evolução. Não obstante essa circunstância, é sustentado por sua mãe que faz o melhor possível por sua manutenção e saúde, entretanto, estes gastos estão prejudicando seu próprio…

de 1988 no seu artigo 165, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de leis: 1 – Plano Plurianual (PPA) 2 – Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3 – Orçamentos Anuais (LOA) O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 30 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4…