O Nascimento Loas

contribuições para receber o benefício. A segurada especial que não paga contribuições receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado. Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e…

sociais. São realizadas atividades físicas e artesanato (pintura em tecido, bordado) com os jovens e idosos. Principais temáticas abordadas nos grupos: Direitos à transferência de renda e benefícios assistenciais, Documentação Básica (certidão de nascimento, CPF, RG, titulo de eleitor), Direito a cultura e lazer, Direito das mulheres, As especificidades do ciclo vital dos membros das famílias, cuidar de quem cuida. 2.Objetivo institucional O CRAS tem como objetivo trabalhar o…

atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. O ECA determina ainda, como consta no Art. 7º que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Pois que no Código de Menores a criança e adolescente estava em situação irregular, já no ECA essa concepção muda, pois que esta em situação irregular é o…

rege a ação dos homens na pólis. Pergunta 5 1 em 1 pontos (ENADE-SERVIÇO SOCIAL-2004) O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal vigente e regulamentado pela lei no 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), consiste no repasse pelo Governo Federal de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção e nem tê-la provida por sua família. O…

prática, deve ser devolvido até 30/06. 5.2.2 A Lei do Orçamento Anual (LOA) Segundo ARAÚJO e ARRUDA (2009) “A Lei do Orçamento Anual (LOA) objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da LRF. Nela, são programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados”. LOA: Quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. Na…

Dra. Teresa Greco e Dra. Nivânia Rocha SOROCABA – SP JULHO DE 2015 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 VIOLÊNCIA INFANTIL 5 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7 3.1 CONSELHO TUTELAR 10 4 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 5.1 LOAS 14 5.2 SUAS 14 5.3 ASSISTENTE SOCIAL 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 7 REFERÊNCIAS 19 8 ANEXOS 20 8.1 ANEXO 20 8.2 ANEXO 22 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso, aborda sobre o Título do Trabalho “ Violência…

manutenção e sua família não tem meios de, a contento, garantir seu sustento, ainda mais de modo a custear, de forma digna, os cuidados especiais de que necessita. Dessa forma, por preencher os requisitos ao recebimento do amparo social buscado (BPC-Loas ao deficiente), a Autora recorre ao Poder Judiciário como última esperança de ver reconhecido seu direito à concessão do benefício assistencial a pessoa com deficiência e assim ter uma vida digna. 3. DO DIREITO. A pretensão…

Politica Assistência Social e Família, como parte dos requisitos para aprovação da referida disciplina, sob a orientação da Prof.ª Flavia Cristina. Por: Nivea Petersen; Verónica do Nascimento; Verónica Pereira; Fernanda Rodrigues; Marta Moreira; Davi Marques; Daniel Nascimento; José Roberto; Rio de Janeiro Novembro de 2011 Apresentação O presente trabalho tem por propósito a reconstituição do processo de…

brasileiro, solteiro, incapaz (doente mental), inscrito no CPF sob o nº 802.128.081-68, residente e domiciliado na Rua Jaraguá, Qd. 12, Lt. 17, Jd Maracanã, Niquelândia (GO)., Neste ato representado por sua Genitora e Curadora, Senhora ILDA DO NASCIMENTO SOARES, brasileira, viúva, pensionista, , inscrita no CPF sob o n. 261.941.201-34, residente e domicilia na Rua Jaraguá, Qd. 12, Lt. 17, Jd Maracanã, Niquelândia (GO), através de seus procuradores que esta subscrevem (m.j. v.…

acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e Lei nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. Direito garantido também pelo Estatuto do Idoso afim de assegurar por lei o acesso de idosos e pessoas com deficiência às…