O Nascimento Loas

efeitos detrimentais para a existência humana”. Ainda segundo o autor, a política ambiental consiste em um conjunto de medidas que buscam justamente preservar a qualidade de vida das pessoas, assim como proteger e recuperar recursos ambientais. Nascimento Júnior (2011) faz a relação do surgimento da política ambiental com o conceito de desenvolvimento sustentável. Afirma que, ao garantir este primeiro, haverá uma preservação da capacidade produtiva dos ecossistemas para as futuras…

estas que desde já ficam requeridas. DOS FATOS: A requerente, encontra-se interditada desde a data de 06 de abril de 2000, conforme processo que tramitou junto a Vara Cível da Comarca de Xique-Xique/BA, com prova inclusa, pois desde o seu nascimento possui deficiência mental, não discernindo, e nem exprimindo sua vontade real, possui falta de coordenação motora, como ficará provado no decorrer da instrução por meio de prova pericial. Hoje a requerente tem 51 (cinquenta e um)…

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Palavras – chave: Idosos, dirietos, garantias. ABSTRACT SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2 – UM BREVE RELATO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL 2.1- A LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.2 – O CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.3 – O SUAS – SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 – COMO VIVEM OS IDOSOS NO BRASIL 4 – ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO…

e gerontológico em ambulatórios; • cadastramento do ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ 5 O BPC é um benefício assistencial, não contributivo, não se caracterizando como uma aposentadoria ou pensão. De acordo com a LOAS, o BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliar se permanecem ou não as condições que lhe deram origem. Dependendo das alterações apresentadas, o benefício poderá ser suspenso ou mantido. Vacinas O Ministério da Saúde garante aos

PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA O modelo orçamentário brasileiro, definido nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, tem por base o elo entre o planejamento e a fixação de despesas para determinado exercício e materializa-se em três documentos formais, devidamente hierarquizados: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as atividades de…

seguir expostas. I - DOS FATOS A requerente conviveu em união estável por mais de 40 anos com o segurado falecido, senhor ________(qualificação).A união perdurou até o falecimento de seu companheiro em 18/12/2010. Desta união adveio o nascimento de 16 filhos, contudo, somente 8 (oito) estão vivos, conforme documentos anexos. Insta informar a Vossa Senhoria que a requerente sempre foi dependente de seu companheiro que registrava tudo em seu nome, (contas de luz, água, telefone e etc)

Ainda no ano de 1995 acontece em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Assistência Social com ampla participação da sociedade e neste movimento a Política de Assistência ganha seus primeiros contornos como direito e não como favor. No ano de 1996 a LOAS (Lei Orgânica da Assistência) começa a ser implantada a partir da concessão de benefício para diferentes seguimentos como os idosos, portadores de deficiência, criança e adolescentes. Também neste período foi implementado processo…

partir de Janeiro de 2012, o valor a ser multiplicado é de 301,99. Ao dar entrada no pedido de pensão especial, a pessoa devera juntar os seguintes documentos: Fotografias que comprovam a deformidade causada pelo uso da talidomida; Certidão de nascimento; Documento de identidade, e quando possível apresentar documentação auxiliar que comprove o uso do medicamento pela mãe, como receita, relatório medico e atestado medico de entidades representativas da patologia. Depois que a…

1 Como se constitui um campo de possibilidade para a emergência do SUS e do SUAS? 1 SUS O nascimento do SUS é um produto das lutas sociais, visto que no regime militar só quem tinha o direito de utilizar os serviços de saúde eram os cidadãos que obtivessem vínculos empregatícios (carteira assinada) ocasionando a exclusão de uma parcela relevante da população desempregada, seja por deficiência física, por insuficiências na educação ou por não conseguir se inserir no mercado de trabalho formal

BPC O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) é regulamentada pela Lei Organica da Assistencia Social - LOAS, é um beneficio não contributivo, não vitalicio, individual e intransferivel que consiste no pagamento de um salario minimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiencia (segundo a legislação pertinente a Assistencia Social entende-se por pessoa com deficiencia "aquela cuja deficiencia a incapacita para a vida independente e para o trabalho"), comprovando não…