O Nascimento Loas

os pressupostos básicos da tributação; são os bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos de incidência tributária, como o patrimônio, a renda e os serviços; b) fontes formais são os atos normativos ou o conjunto de normas que dão nascimento ao Direito Tributário 2.2. Obrigação e Legislação Tributária Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor…

os pressupostos básicos da tributação; são os bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos de incidência tributária, como o patrimônio, a renda e os serviços; b) fontes formais são os atos normativos ou o conjunto de normas que dão nascimento ao Direito Tributário 2.2. Obrigação e Legislação Tributária Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor…

Fotocópia da Cédula de Identidade e CPF da mãe do Autor; (X) Termo de Compromisso de Curador; (X) Certidão de Nascimento do Autor, com averbação da Interdição; (X) Atestados Médicos. 2. DADOS SOBRE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: 2.1. Número do benefício:125.252.720-6 2.2. Data do requerimento: 20.06.2002 2.3. Razões da suspensão: "em atenção ao seu Benefício de Prestação Continuada (LOAS – Lei nº 8.742/93), informamos que foi suspenso, em decorrência do recurso de efeito…

família A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente (benefício familiar) SURGIMENTO DO BPC • Constituição Brasileira de 1988 – Constituição Cidadã – Seguridade Social • Regulamentação por meio da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – em 1993 • Implementação em 1996, sob a responsabilidade do governo federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social (Hoje MDS) • Substituição da RMV – Renda Mensal…

Dignidade humana direitos discriminação contra a mulher dossiê sobre a mulher brasileira Estado Estado brasileiro exclusão social Feminismo filantropia fome Governo história da mulher brasileira Igreja Católica igualdade de trabalho Lei Maria da Penha Loas moderno movimento feminista Mulher Mulheres Modernas Mulheres no Brasil Mulher moderna mulher vítima Papel da mulher Participação Política da mulher Programas Sociais prática profissional Questão Sociais Reflexão Seguro Social Serviço…

emergência dos conflitos sociais gerados nas economias capitalistas e, de outro, às demandas por igualdade gestadas num contexto de lutas pela democracia. Influenciado, sobretudo, pela Igreja, o movimento filantrópico refletiu-se, também no Brasil, no nascimento das escolas de serviço social, contribuindo para o movimento de se organizar uma política de combate à pobreza operária atrelada à obrigação moral e ao dever de solidariedade. A cidadania, expandida tanto em termos políticos…

contrair empréstimos em face dos gastos públicos. “Esta atividade financeira baseia-se na expectativa de que os impostos futuros sejam capazes de cobrir o valor do empréstimo e seus juros”, ensina o mestre Aliomar Baleeiro. O professor Carlos Valder Nascimento adverte: “o crédito não pode ser considerado como receita, embora dele sempre recorre o estado, que o utiliza para captar dinheiro fora do procedimento usual: por intermédio da tributação e das rendas originárias do seu próprio…

sindicato ou OGMO – ao trabalhador avulso em atividade; c) Pelo INSS – ao segurado que tenha direito ao salário-família e esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria. Início do benefício A partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até 6 anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado,…

TERICA 4 1.1. A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA IMPORTNCIA PARA A ADMINISTRAO PBLICA 4 1.1.1. LEI COMPLEMENTAR N101/2000 4 1.1.2. MUDANAS QUE A LEI COMPLEMENTAR IMPS AOS GESTORES PBLICOS PPA, LDO E LOA 4 1.1.2.1. PPA (Plano Plurianual) 5 1.1.2.2. LDO (Lei Diretrizes Oramentrias) 5 1.1.2.3. LOA (Lei Oramentria Anual) 6 1.1.3. LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL 7 1.1.4. LIMITES ORAMENTRIOS EDUCAO E SADE 9 1.1.4.1. LIMITES ORAMENTRIOS EDUCAO 9 1.1.4.2. LIMITES ORAMENTRIOS SADE 11 1.1.5.…

INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A MATRICIALIDADE SÓCIO-FAMILIAR COMO ORIENTADORA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Amanda Nascimento Lougon* Ana Carolina Moreira Erustes** Priscilla Assumpção dos Santos*** RESUMO Este trabalho busca entender como a diretriz da matricialidade sócio-familiar está orientando a materialização da Política de Assistência…