O Leigo No Tribunal Do Juri

RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri. São Luis- MA 2012 MICHELLE DOS SANTOS SOUSA DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri. Trabalho…

Introdução O Tribunal do Júri é uma instituição tradicional no ordenamento jurídico brasileiro. Surgiu como lei em 1822 e ganhou status constitucional com a Constituição do Império de 1824. Em suas origens, ao Júri era atribuído competência para julgar tanto ações penais quanto cíveis. Somente com a Constituição de 1891 este Tribunal foi erigido ao nível de garantia individual. A atual Carta Magna não só o manteve no rol das garantias fundamentais, mas também cuidou de…

assistente de acusação, este tem 10 minutos improrrogáveis e será ouvido após a acusação. Como a defesa não pode haver assistente acrescenta-se 10 minutos, para a defesa ou defensor público. 5- Discorra sobre o procedimento da primeira fase do tribunal do júri: R: O juiz ao receber a denuncia ou queixa, ordenará citação do acusado para responder a acusação, por escrito no prazo de 10 dias. A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo 08, na denuncia ou queixa. Na…

magistrado. Segundo ele, os tribunais devem estar isentos de proferir sentenças de cunho popular. Esse argumento é parcialmente verdadeiro. É inegável que o Judiciário deva proferir decisões de maneira racional, sem se deixar levar pelo clamor da população. Não obstante, esse Poder não deve isolar-se a si mesmo, servindo de instrumento de adaptação social. Em entrevista concedida ao canal Globo News, exibida em 18 de abril de 2012, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal disse que…

pedreiro de Laranjal Paulista (SP) foi condenado por homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri local e contestou sua sentença no Supremo. Alegou que permaneceu algemado durante todo o julgamento e que isso lhe causou constrangimento ilegal e poderia ter influenciado os jurados. Ao analisar o caso no Habeas Corpus (HC) 91952, os ministros da Corte entenderam que faltou fundamentação por parte da presidência do Tribunal do Júri para manter o réu preso. O STF então acolheu os argumentos…

ANÁLISE DO FILME “O JÚRI” SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 NO FILME 05 1.1 Falácias e argumentos 05 1.2 Tudo que é antiético 06 1.3 Processo de seleção dos jurados 07 1.4 Falhas no tribunal do júri 08 1.5 Relação entre o júri e os crimes dolosos contra à vida 08 NA JUSTIÇA GERAL 09 2.1 Quando, onde e como surgiu o tribunal do júri 09 2.2 Objetivos para criação desse tribunal 09 2.3 As situações em que o tribunal do júri pode atuar 09 2.4 O tribunal do júri…

SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO A DECISÃO DE 4 A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava…

Tribunal do Júri O júri foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez pela Lei de 28 de junho de 1922, que limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, sendo constituído inicialmente por 24 juízes de fato. Atualmente, a competência e composição do tribunal do júri são totalmente diferentes de quando foi instituído pela primeira vez. Para fins de julgamento, é composto pelo Juiz presidente, e pelo Conselho de Sentença, o qual é integrado por sete…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A influência da mídia no resultado do tribunal do júri AUTORA: SIMONE CLEMENTE DE SOUZA ORIENTADOR: Prof.Esp. Tágory Figueiredo Martins Costa BRASÍLIA - DF 2010 SIMONE CLEMENTE DE SOUZA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO RESULTADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito.…

GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA Monografia apresentada à banca…