O Leigo No Tribunal Do Juri

julgamento pelo tribunal do júri, conforme demonstrará este trabalho. Desenvolvimento: Encerra a primeira fase do procedimento. É o divisor de águas das duas fases do Tribunal do Júri, quando preclusa dá início a segunda fase. De acordo com Nestor Távora e Rosmar Alencar: “Na sentença de pronúncia não há juízo de certeza do conhecimento do crime, porém é mister que haja possibilidade da acusação, ou seja, o contexto processual deve evidenciar que os fatos estão aptos ao julgamento pelos…

RITO ESCALONADO O procedimento do Júri é chamado de bifásico ou escalonado, pois se divide em duas fases. A primeira denomina-se de judicium accusationis, que consiste no juízo de admissibilidade, e começa com o recebimento da denuncia, ou queixa na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, e vai até a sentença de pronúncia. A segunda fase é denominada judicium causae, que inicia-se na sentença de pronúncia e termina com o julgamento em plenário. Iremos a seguir,…

análise acerc a da escolha dos jurados, bem como, a efetiva participação da população no Tribunal do Júri, e como a sociedade se encontra representada nela. Para tanto desenvolveu-se inicialmente pela parte histórica, desde as mais remotas formas de utilização da justiça popular até os dias atuais. Buscando analisar se a forma de composição da lista dos jurados pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri e os meios pelos quais a população pode participar na Justiça Popular. Também…

RELATÓRIO TRIBUNAL DO JÚRI Aluno: Ismar Rodrigues Silva Mat.: 20903801 Curso: Direito Período: 9º noturno Data: 09/09/2013 Local: FÓRUM DA COMARCA DE LAGOA DO OURO/PE Processo: 00252-17.2012.8.17.0880 Juiz (a): Dra. Malu Marinho Sette Promotor: Dra. Elisa Cadore Foletto Advogado de defesa: Dr. André Luis Pedrosa Monteiro Réus: Manoel Gomes da Silva O presente júri tem como objetivo absolver ou condenar o réu acima citado, pelo crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos II c/c

iniciando, um processo de 1° instancia. Organização do Judiciário O Tribunal de Justiça é uma casa que julgam os processos. As sessões de julgamento do Tribunal de Justiça são divididas em: Tribunal Pleno, Órgão especial, cinco Câmaras Cíveis, quatro seções Cíveis, duas Câmaras Criminais, uma Seção Criminal e uma Seção especial Civil. Tribunal Pleno e Órgão Especial O Tribunal Pleno é um órgão Maximo de julgamento do poder judiciário, é composto…

convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação". No entanto, estes indícios devem ser suficientes para submeter o acusado ao procedimento do Júri, onde será julgado por leigos. Assim, entendo que, principalmente em virtude do julgamento por leigos, quando houver dúvida acerca da materialidade ou da autoria, esta afasta o convencimento acerca da materialidade do fato, e a suficiência dos indícios de autoria, principalmente porque…

CONSTITUCIONAL ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fabiano André de Souza Mendonça NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR…

entendiam que o direito devia fazer parte da educacao de todo cidadao. Com isso, como todos deviam conhecer seus direitos e suas obrigacoes, nao houve espaco para a profissionalizacao do direito, ja que todos deviam estar aptos para enfrentar os tribunais. O direito das cidades gregas, mais especificamente de Atenas, que sera o objeto desse estudo, nao parece ter sido formulado nem sob a forma de textos legislativos, nem sob a de comentarios de juristas. O direito era consequencia da…

A SEDUÇÃO NO DISCURSO – O PODER DA LINGUAGEM NOS TRIBUNAIS DE JÚRI CAPITULO I – O Direito de Seduzir e a Sedução no Direito O horizonte temático do presente trabalho é o discurso jurídico em sua manifestação mais fundamental e antiga: os debates entre promotores e advogados, entre defesa e acusação. O direito é uma ciência humana, não meramente técnica. Conhecer e dominar o Direito não se resume ao conhecimento das normas, dos ordenamentos jurídicos. Aplicar o Direito não…

Procedimento do Tribunal do júri --- 2º Estágio 1) Introdução  Rito escalonado  Bifásico  1ª FASE  oferecimento da denuncia  pronuncia  2ª FASE  recebimento dos outros pelo juiz Presidente do Tribunal do júri até julgamento pelos jurados 2) 1ª FASE : judicium acusations a) Instrução  recebimento da denuncia  citação  MP  audiência b) Decisão na 1ª fase  Pronuncia  Impronuncia Absolvição sumaria  desclassificação OBS: A 1ª fase do…