O Juiz Entendeu Que O Fato Narrado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM xxx, brasileira, solteira, do lar, inscrito no CPF nºxxx e no RG nºxxx, residente e domiciliado à rua xxx, quadra 03, Vila Olimpia, Guapimirim, Rio de Janeiro, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR TELEFONICA BRASIL S.A. , sociedade anônima…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº XXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, vem por intermédio de seus procuradores infrafirmados com procuração anexa, mui respeitosamente perante vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face do Banco XXXX., CNPJ Nº

Criminal Especial da AMPRGS. e-mail: Resumo: A Teoria da Gestão da Prova prega que a diferença entre os sistemas acusatório e inquisitivo está centrada no papel a ser exercido pelo juiz na fase probatória. Assim, quando o juiz tem liberdade para atuar na fase probatória, o sistema será inquisitivo; quando o juiz deve figurar apenas como mero árbitro, o sistema será acusatório. O presente texto pretende, portanto, analisar detalhadamente os fundamentos que ela utiliza para chegar a tal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE. , brasileiro, solteiro, carpinteiro inscrito no CPF nº e no RG nº, residente e domiciliado, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra, pessoa jurídica de direito privado, com sede à, o que faz pelos…

Ariângela Durhan Cavaignac OAB/MA nº 7413 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Franco/MA Processo nº 1012-85.2010.8.10.00053 M. S. DURÃO, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, sob o nº 1012-85.2010.8.10.00053, em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., vem mui respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra…

conceitual e distintiva » Heleno Florindo da Silva SUMÁRIO: Introdução; Conceitos de Prescrição e Decadência e suas Espécies; Incidência de Suspensão e Interrupção nos prazos Prescricionais e Decadenciais; Possibilidade de Conhecimento ex officio pelo Juiz; Distinção entre Prescrição Extintiva e Decadência; Aplicação nos casos de Direito Intertemporal; Conclusão; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Prescrição; Decadência; Direito Civil; Constituição; Inércia; Tempo. RESUMO: O…

dano considerável, concede maior elasticidade ao julgador; g) tal prejuízo deve recair sobre pessoa ou bens do paciente, ou pessoas de sua família: no parágrafo único do art. 151: “Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.” Quanto aos bens eles devem ser próprios do ameaçado. O atual Código Civil, art. 151, modifica em parte o conceito: “A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal…

dano considerável, concede maior elasticidade ao julgador; g) tal prejuízo deve recair sobre pessoa ou bens do paciente, ou pessoas de sua família: no parágrafo único do art. 151: “Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.” Quanto aos bens eles devem ser próprios do ameaçado. O atual Código Civil, art. 151, modifica em parte o conceito: “A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal…

delitos de opinião. Ao contrário, podem e devem ser responsabilizados quando agridem gratuitamente a honra de outras pessoas sem que haja qualquer ligação com a defesa do mandato. Além da imunidade material dos deputados e senadores, a CF/88 também entendeu por bem conceder-lhes a imunidade formal, conforme se verificam pela redação contida nos §§3º, 4º e 5º do art. 53. No que diz respeito aos vereadores, a CF/88 limitou a imunidade àquela de natureza material, mesmo assim com certas…

Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que: a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade. b) o juiz deverá somar as penas. c) é caso de concurso formal homogêneo. d) é caso de concurso formal impróprio. Questão n.4 Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de…