O Financiamento Do Sus

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 PARTE 1 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL 14 Construção do SUS e seu universo de abrangência 19 Características do SUS 21 Pacto de Gestão 22 Bloco de Financiamento 22 A Competência das três esferas governamentais 25 União 27 Estados 29 Municípios 32 Despesas Comum às três esferas de governo 36 PARTE 2 – A AVALIAÇÃO DAS ANÁLISES COMPARATIVAS 39 A Carga Tributária no Brasil 39 Impacto nos Municípios 42 Programa Saúde…

DISCIPLINA DE ODONTOLOGIA SOCIAL PROFESSORA PATRICIA SANTILLO O FINANCIAMENTO E AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS Discente: Kathyane de Carvalho Alves QUESTÕES 1 - Quais as competências das três esferas de gestão do SUS? 2 - Qual o significado de fundos de saúde e qual a lei que o prevê? 3 - O que estabelece a ementa constitucional nº 29? 4 - De onde vêm os recursos para a organização das ações e serviços do SUS e qual a legislação regulamenta o montante…

A Evolução histórica do financiamento da saúde no Brasil até a atualidade Na sociedade brasileira, antes de 1988 a saúde não era reconhecida com direito de todos, sendo cada individuo responsável pelo seu bem estar, onde o Estado focava suas ações para políticas específicas, passando todo o individuo a ter esse direito somente a partir da Constituição de 1988, onde foi criado o Sistema Único de Saúde. No inicio do século XX, a preocupação do Estado era com o…

Requisitos legais do SUS com foco nas áreas de Gestão e Financiamento. Portaria n. 3252 de Dezembro de 2009 Norma Operacional Básica de 1996 A portaria GM/MS n. 2.203, de 5 de novembro de 2006, cria a norma operacional básica do SUS – NOB-SUS/96 – um dos principais instrumentos estruturantes do sus, que consolidou a politica de municipalização, estabelecendo o pleno exercício do poder municipal na função de gestor da saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do…

A GESTÃO, O CONTROLE E O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL Daniele Santos Andrade Profª. Jucileide Nascimento Faculdades Integradas Olga Mettig Curso de Pós-Graduação Serviço Social em Saúde 07/08/2009 RESUMO Ao analisar o tema A Gestão, o Controle e o Financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil este paper tem por objetivo mostrar que o SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90, esta dispõe…

The Unified Health System (SUS) continues to be the major financing agent of most consultations and hospitalizations in Brazil; its participation increased significantly between 1998 and 2003 and remained almost stable between 2003 and 2008; 2) SUS participation in financing the use of the health services has been predominant in all Brazilian regions, especially in the North and North-East, which feature the most precarious socio-economic and health conditions; 3) SUS is the major…

ALGUMAS NOTAS SOBRE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES A Constituição Federal, no inciso II do artigo 23, estabeleceu que “cuidar da saúde” é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, no § 1.º do artigo 198, dispôs que “o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

Pacto Pela Saúde 2006 SUS Prof. Fernando A Silva Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste Escola Municipal de Saúde Regional Sudeste Introdução Com a reforma sanitária iniciada a poucas décadas a partir da criação do SUS aconteceram importantes avanços nos diretos da população à saúde. Atualmente; Aproximadamente 80% dos brasileiros usam o SUS. 100 % da população se beneficia das ações coletivas: Ações da vigilância sanitária; Ações da vigilância epidemiológica:…

SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos…

Delegacia da Receita Previdenciária em Campo Grande. Autor de diversos livros sobre Direito Previdenciário. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br SUS: serviços privados de assistência à saúde; recursos humanos; financiamento Dos serviços privados de assistência à saúde Do funcionamento A Constituição Federal permite que a iniciativa privada possa prestar assistência à saúde. Desta forma, a Lei 8.080/90 vem…