Tcc financiamento do sus

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 12

PARTE 1 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL 14

Construção do SUS e seu universo de abrangência 19 Características do SUS 21 Pacto de Gestão 22 Bloco de Financiamento 22 A Competência das três esferas governamentais 25 União 27 Estados 29 Municípios 32 Despesas Comum às três esferas de governo 36

PARTE 2 – A AVALIAÇÃO DAS ANÁLISES COMPARATIVAS 39

A Carga Tributária no Brasil 39 Impacto nos Municípios 42 Programa Saúde da Família 43 Atenção Básica 48 Média e Alta Complexidade 52

DISCUSSÃO 56

CONSIDERAÇÕES FINAIS 59

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 62

INTRODUÇÃO

Este trabalho teve como objetivo a análise da carga financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) identificando a participação das esferas dos governos federal, estadual e municipal, sistematizando propostas de perfil gerencial no intuito de otimizar os recursos financeiros públicos no contexto da construção da saúde pública. A metodologia aplicada no desenvolvimento deste trabalho, foi a análise histórica do SUS, a análise comparativa dos investimentos na saúde pública e a respectiva carga tributária dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Alvo das atenções de políticos e estadistas, a saúde pública tem sido tema de campanhas políticas e constitui meta primordial para o sucesso de uma boa administração. Mais do que isso deve ser o suporte de todo e qualquer trabalho democrático que vise assegurar a melhoria da qualidade de vida de uma nação. Não restam dúvidas de que o dispositivo constitucional que preconiza que a saúde é “direito de todos e dever do Estado” não está sendo cumprido satisfatoriamente. Enquanto o Estado não consegue atender todas as necessidades da saúde pública, deixando no desamparo milhares de cidadãos, estes não têm assegurados seus direitos, seja pela precariedade dos serviços prestados ou pela dificuldade de acesso. Primeiramente, para melhor entendimento da