constituiçao

DEBATE DEBATE A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) The Citizen Constitution and the 25th anniversary of the Brazilian Unified National Health System (SUS) La Constitución ciudadana y el 25o aniversario del Sistema Único de Salud brasileño (SUS) Jairnilson Silva Paim Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 1 Correspondência J. S. Paim Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia. Rua Basílio da Gama s/n, Salvador, BA 40110-170, Brasil. jairnil@ufba.br 1 Abstract Resumo This article, celebrating the 25th anniversary of Brazil’s 1988 Constitution, aims to review the country’s social policy development, discuss political projects, and analyze challenges for the sustainability of the Unified National Health System (SUS). Based on public policymaking studies, the article revisits the origins of liberal social policy, focused on social assistance, and analyzes the hegemony of U.S. policies targeting poverty and their repercussions for universal policies. After identifying the formulation of political projects in Brazil’s democratic transition, it discusses their implications during the various Administrations since 1988, along with the difficulties faced by the National Health System. The article concludes that the political forces occupying government in the last two decades have failed to present a project for the country on the same…

23/08/2015 Cadernos de Saúde Pública - A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) Cadernos de Saúde Pública Serviços Personalizados versão impressa ISSN 0102-311X Artigo Cad. Saúde Pública vol.29 no.10 Rio de Janeiro out. 2013 Português (pdf) http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00099513 DEBATE DEBATE Português (epdf) Artigo em XML Referências do artigo A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) Como citar este artigo Curriculum…

espaços levou tanto tempo para aparecer como problema histórico-político: ou o espaço era remetido à natureza, à geografia física, ou era concebido como o local de residência ou de expansão de um povo(...), o que importava era o substrato ou as fronteiras. Seria preciso fazer a história, os espaços – que seria ao mesmo tempo uma história dos poderes ali exercidos – que estudasse desde as grandes estratégias da geopolítica até as pequenas táticas do habitat.” Michel Foucault 7 RESUMO …

através da pesquisa de doutrinadores conceituados e reportagens atuais. A hipótese a ser comprovada é referente à afronta que o senado Paraguaio dispôs contra o Pacto de São José da Costa Rica, e as próprias divergências entre sua Constituição Federal e os Tratados Internacionais. Deve ser observado o contexto geral da conduta. Neste contexto encontra-se a questão, se o Senado Paraguaio com a exclusão do Paraguai do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) sob a alegação de que o…

meu lado em todos momentos deste trabalho, desde os mais alegres aos mais difíceis. AGRADECIMENTOS Ao Prof. Dr. Cássio Mesquita Barros Jr., pela ajuda de sempre. Sem o seu apoio este trabalho não teria sido realizado. Ao Prof. Dr. Rafael Sastre Ibarreche, pela gentileza de me receber na Universidade de Salamanca e auxiliar na elaboração deste estudo. Aos Profs. Drs., cujas valiosas lições são lançadas diariamente em terreno fértil: a sala de aula. Renato Rua de Almeida …

forma sintética como temática principal a gestão e fiscalização do orçamento público com foco no Orçamento Geral União (OGU). Veremos nas linhas a seguir as formas de fiscalização e controle das receitas e despesas públicas, abrangendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Nº 101 de 2000), mas também com foco no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última que tem por escopo, minuciosamente, dirigir os…

DO CURSO 5 5.1- Objetivos e Metas 5 5.2- Linhas de pesquisa 6 5.3- Programação do Curso 6 5.3.1- A concepção do curso, estruturação curricular e regime de trabalho 6 5.3.2- Projetos de pesquisa estruturantes 8 5.3.3- Projetos de pesquisa e extensão coletivos e individuais em andamento 9 5.4- Disciplinas e Corpo Docente 15 5.4.1- Corpo Docente 15 5.4.2- Disciplinas 16 5.5- Processo de Seleção 17 5.6- Interação com a graduação 18 6- Infraestrutura 19 6.1- Secretaria do Departamento de…

A SAÚDE NO BRASIL: História do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 Nota Técnica nº 10, de 2011 – CONOF/CD -Versão Preliminar – (30 de agosto de 2011) Elaborado pelo Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD) CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA…

emendada ao longo dos anos, a Constituição foi capaz de promover, de maneira bem sucedida, a travessia do Estado brasileiro de um regime autoritário, intolerante e, por vezes, violento para um Estado democrático de direito. Mais que isso: a Carta de 1988 tem propiciado o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país. E não foram tempos banais. Ao longo da sua vigência, destituiu-se por impeachment um Presidente da República, houve um grave escândalo…

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 7, n. 33, set. / out. 2005 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova…