O Financiamento Publico Da Saude No Bloco Da Constitucion

Princípio da publicidade — 225 2.5. Princípio da eficiência — 225 2.6. Princípios constitucionais implícitos — 226 3. Agentes e cargos públicos — 227 3.1. Igual acessibilidade aos cargos públicos — 227 3.2. Contratos de gestão — 229 3.3. Associação sindical — 230 3.4. Direito de greve — 230 3.5. Pessoas portadoras de deficiência — 231 3.6. Improbidade — 231 4. Servidores públicos — 231 5. Militares — 232 Capítulo 6 O PODER LEGISLATIVO 1. Estrutura — 233 1.1. Câmara dos Deputados — 233…

fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no sentido de sua efetividade, devem ser qualificadas como políticas públicas do Estado brasileiro. Assim, é dever constitucional de todos os governos que atuem neste sentido por meio de políticas…

125 Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Disponível também em: Editor: Katia Siqueira de Freitas, Ph.D. Redação: Universidade Federal da Bahia Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público Av. Adhemar de Barros, Campus Universitário de Ondina. Pavilhão IV- Salvador/BA Brasil CEP: 40170-110 Tel./Fax. (71) 3235-8290 e 3263-6491 homepage: http://www.gestaoemacao.ufba.br E-mail: liderisp@ufba.br Universidade Federal da…

nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente,…

meio-ambiente, à manutenção dos costumes, ao desenvolvimento da cultura e a própria sobrevivência física, permaneçam, no que se referem aos povos indígenas do Brasil, como princípios declaratórios. Analisa-se quando, por iniciativa do Ministério Público, das associações indígenas ou das próprias comunidades, por si só ou amparadas pelo indigenismo não oficial, o Judiciário brasileiro produziu decisões que garantiram ou não a eficácia desses direitos. Cogita-se,…

................................ 308 Um ecologista libertário...................................................................... 308 Outros sentidos do encontro entre política e ecologia........................ 316 Como consolidar o espaço público a partir de uma política do eu?............ 320 A emancipação no mundo e a emancipação do mundo: os paradoxos da autonomia .............................................................................................. 324 CONSIDERAÇÕES FINAIS

ARTICLES (REVISTA ANTROPOLÍTICA), 239 PUBLISHED BOOKS AND SERIES (COLEÇÃO ANTROPOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA), 248 RULES ON PAPER PUBLICATION, 251 NOTA DOS EDITORES Prosseguindo na política editorial iniciada há dois números atrás, apresentamos ao público este número 16 de Antropolítica contendo um dossiê denominado “Políticas públicas, direito(s) e justiça(s) – perspectivas comparativas”, organizado e apresentado pelo professor Roberto Kant de Lima, do nosso colegiado. Trata-se…

primeiro volume, cujo subtítulo é “Para entender a sociedade contemporânea”, foram apresentados em um seminário realizado entre os dias 9 e 12 de junho de 2008 no auditório do Goethe-Institut de Porto Alegre, espaço reconhecido por fomentar o debate público e por tornar a pesquisa acadêmica acessível também à comunidade não acadêmica. O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, que passa a contar com o Doutorado a partir de 2010, vem ocupando um espaço importante na…

.... 365 Intervenção psicossocial e compromisso: desafios às políticas públicas.... Maria de Fátima Quintal de Freitas QUESTÕES CANDENTES NO DIÁLOGO DA PSICOLOGIA COM A SAÚDE COLETIVA CAPÍTULO 23 ............................................................................................ 382 Sobre a promoção da saúde: tensões entre o risco na modalidade da aventura e as estratégias contemporâneas de biocontrole Mary Jane P. Spink CAPÍTULO 24 ...........................................

demonstra o êxito de sua prática, reflexão e sustentabilidade. Sabemos que essa realidade só foi possível quando compreendida a dimensão de sua expressão integral, ou seja, não basta compreendê-la somente sob o prisma de uma prestação de serviços públicos, mas compreendê-la de modo completo. Lançamos, aqui, um sinal claro de disseminação de uma cultura envolvendo mecanismos garantidores dos direitos humanos e calcados na filosofia da paz, pois cultiva e agrega novos atores, colocando o tema…