O Financiamento Publico Da Saude No Bloco Da Constitucion

comprometido por várias décadas. No Brasil, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com base na Lei de Interesses Difusos4, contra a empresa multinacional Rhodia, resultou na condenação desta à obrigação de recuperar diversas áreas contaminadas por resíduos tóxicos, ali depositados por vários anos, clandestinamente. Neste caso, os moradores das áreas estavam expostos a riscos à saúde, causados por esses resíduos cancerígenos; contudo, a obrigação de…

a lutar pelo meu objetivo. A eles dedico esta conquista e sou imensamente feliz. AMO VOCÊS! 6 AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos a Deus, que faz a minha vida se transformar em realidade, iluminou meus caminhos, concedeu-me sáude em sua enorme bondade. Ao meu sogro JOÃO TAVARES e a minha sogra MARIA TAVARES, pelo carinho e compreensão pelas minhas falhas. Aos professores que transmitiram seus conhecimentos. Aos colegas e amigos de curso, que…

processo. Os editores. LETÍCIA DE CAMPOS VELHO MARTEL Letícia de Campos Velho Martel é professora da Graduação e da Pós-Graduação stricto sensu da PUC-Rio. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio (NEC). Doutora em Direito Público pela UERJ. Mestra em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Email: martel@puc-rio.br RESUMO A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, parte da CRFB/88, introduziu novos conceitos e concepções no…

AuditoraFiscal da Receita Federal do Brasil, aprovada em 39o lugar, no concurso de 2009. Depois comentarei um pouco mais sobre isso, mas, por hora, vamos aos detalhes do curso. 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e Público-Alvo O objetivo deste curso é ensinar Raciocínio Lógico-Quantitativo para os aspirantes ao cargo de AFT. Meus cursos aqui no Ponto seguem duas premissas principais: 1) Eu não sou teórica da matéria. Sou uma aprovada em concurso que…

chamando a atenção para a importância de recuperar o espaço enquanto dimensão fundamental da matéria nas análises sócio-históricas. Fato comprovado até mesmo pela constituição de um novo léxico político com expressões como globalização, regionalização, blocos regionais, territórios e territorialidades. A relevância científica do estudo dos conflitos sociais em geografia fica evidente também no próprio discurso e ação política dos diversos movimentos sociais do campo e da cidade: Afinal,…

4 Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O texto dedicado à analise do sistema educacional japonês, por seu turno, apresenta as características do programa de merenda escolar implementado no país, que tem garantido saúde aos alunos, diminuição de desperdício de comida em alguns distritos, além de excelente aceitação das refeições pelas crianças. Já o capítulo sobre o sistema adotado no estado da Georgia, nos Estados Unidos, apresenta detalhadamente o programa STEM

dispositivos da Constituição Federal de 1988 que asseguram aos deficientes precedência e atenção especial em saúde, educação, trabalho, assistência e promoção social. Os mais necessitados têm direito à concessão de benefício mensal de um salário mínimo (o BPC -Benefício da Prestação Continuada) e a Carta Magna indica ainda a necessidade de promoção da acessibilidade nos ambientes de uso público e nos meios de transporte, para facultar-lhes o direito de ir e vir (a cobrança destes…

estímulo para los que viven en las zonas rurales y para aquellos que deseen ingresar en el oficio de operarios de un mundo sostenible. Para enriquecer el carácter Latinoamericano de la Revista Foro DRS – Revista Electrónica, seleccionamos dos gestores públicos de entidades que desempeñan un papel importante en el logro de la política pública y el desarrollo rural en el continente. Por un lado, Víctor Villalobos, Director General del IICA que habla de la importancia de la innovación…

autorais de textos e imagens desta obra é dos autores. A Anvisa e a Casa Civil, igualmente, não se responsabilizam pelas ideias contidas nesta publicação. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Saúde Casa Civil da Presidência da República Ministro de Estado da Saúde José Gomes Temporão Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff Agência Nacional de Vigilância Sanitária Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais Diretor-Presidente…

significa “estar firme”. Portanto, o vocábulo Estado, sob o enfoque político dado pelo antigo Império Romano nos remete à idéia de estabilidade. Maquiavel, um dos precursores da ciência política e primeiro sistematizador dos fundamentos do Direito Público moderno, foi o primeiro a introduzir a expressão “Estado” na literatura científica em sua consagrada obra “O Príncipe”, publicada em 15131. Toda a obra de Maquiavel gira em torno da questão do Estado. Sua maior preocupação…