SISTEMATIZAÇÃO

Básica em Saúde Pública Sistema Único de Saúde – S U S Fonte: Guia Dazzi/José Adalberto Dazzi*1 Gilson Carvalho*2 em IDISA (www.idisa.org.br/) atualização: 17 maio 2013 em Word: para localizar uma palavra no texto utilize Ctrl+L 1. NORMAS PRINCIPAIS a. Saúde na CF/88: arts. 6º e 5º, § 1º; 7º, IV; 24, XII, §§ 1º ao 4º; 23, II; 30, VII; 37, II, V, VIII, IX, XVI, “c”; 195, § 2º; 196-200; 208, VII; 212, § 4º; 227, caput; 227, § 1º, I; art. 77 e seus incisos e §§ do ADCT; b. Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência de Saúde; transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde estadual e municipal; f. EC 29/00 – vinculação de recursos orçamentários para a saúde; g. Lei Complementar nº 141/2012: regulamenta EC 29/00; h. Decreto nº 7827, de 16.10.2012, p. DOU de 17.10.12: regulamenta a Lei Complementar nº 141/12; i. Lei nº 11107/2005: Consórcio Público; j. Decreto nº 6017, de 17.01.2007: regulamento da Lei nº 11107/2005. k. Portaria nº 2432/GM, de 19.10.2011, p. DOU, Seção 1, de 20.10.11, pág. 40: institui, no âmbito do Ministério da…

Legislação Básica em Saúde Pública Sistema Único de Saúde – S U S 1. NORMAS PRINCIPAIS Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência…

Gilson Carvalho DECRETO FEDERAL REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8080- DOU 29/6/2011 DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080,…

"Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. (grifo nosso). O Decreto vem regulamentar questões fundamentais previstas na Lei 8080/90 e,por isso, mostra-se como um passo importante rumo a consolidação e real operacionalização do SUS. Esse instrumento normativo coloca em evidência o papel das Comissões…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

CENTRO UNIVERSITARIO CLARETIANO CURSO: Licenciatura em educação física TUTOR Silas Chinarelli Teixeira DICIPLINA: Programas de Saúde e Socorros Urgente ALUNA: Cleide Aparecida Paula Martins RA: 1095648 POLO: Vilhena ANO: 2014 CIDADE: Chupinguaia ATIVIDADE DO PORTIFOLIO Sistema Único de Saúde e suas responsabilidades perante a sociedade. O Sistema Único de Saúde abrange desde de…

de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados…

SUS – 20 ANOS: ¨UMA RETROSPECTIVA ATÉ O PACTO PELA SAÚDE¨ Departamento de Saúde Coletiva – UNOESTE – 2.008 Elaborado pela Profª Ana Teresa S. Maia de Araújo 1. ANTES DE 1988 A SAÚDE PÚBLICA era baseada em políticas ¨campanhistas¨ que cessavam tão logo eram controladas as epidemias. O modelo de saúde vigente até então era centralizado, sem integralidade e universalidade. Era mais um ¨Sistema de Doenças¨ A Assistência de Saúde era caracterizada pela…

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO EM SAÚDE, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO SAÚDE PÚBLICA (UAB) POLO DA LAPA TUTOR PRESENCIAL : Vânia Hammerschmidt ALUNO: SEMIRAMIS MARIA AMORIM VEDOVATTO Disciplina: Organização e funcionamento do SUS Unidade 11 Atividade 3: De acordo com a abordagem de Mintzberg (1989), os hospitais e demais serviços de saúde são organizações do tipo profissional. Autores complementam que no âmbito do SUS há incongruências e ambiguidades que são características típicas…

faces do Sistema Único de Sáude – SUS, apresentando seus princípios fundamentais, bem como as dificuldades que o sistema encontra para cumprir seus preceitos. São analisadas também as duas principais correntes de pensamento e algumas de suas propostas para a reformulação do sistema, tendo em vista que ambas demonstram alguma insatisfação com o modelo atual. Por fim, o trabalho discute o financiamento do sistema e algumas propostas de mudanças no modelo vigente. Introdução A saúde…