O Financiamento Do Sus

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ INSTITUTO LABORO FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO BRASÍLIA 2012 FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada a Universidade Estácio de Sá como requisito para a conclusão do curso de especialização…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

Padrões e Mudanças no Financiamento e Regulação do Sistema de Saúde Brasileiro: impactos sobre as relações entre o Público e Privado Patterns and changes in the financing and regulation of Brazilian Health System: impacts on public and private relationships Ligia Bahia Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da UFRJ (LEPS/UFRJ). E-mail: ligiabahia@terra.com.br Resumo O trabalho sistematiza as…

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. A Constituição de 1988 , pretendeu substituir o conceito de seguro (cobertura ao contribuinte direto) pelo conceito de seguridade social (cobertura ao cidadão de forma universal e igualitária) . A Previdência Social, a…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e…

uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país. Esse olhar sobre a trajetória dos conselhos e conferências de saúde permitiu identificar os avanços e os desafios que foram enfrentados e os que ainda deverão ser encarados…

uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país. Esse olhar sobre a trajetória dos conselhos e conferências de saúde permitiu identificar os avanços e os desafios que foram enfrentados e os que ainda deverão ser encarados…

PACTO PELA VIDA O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e…

3 Assistencial, Programação Pactuada e Integrada, Contratação de serviços no SUS, entre outros. I. INTRODUÇÃO Desde 2003, resultado das discussões e consensos elaborados a partir do Seminário para construção de Consensos do CONASS e da carta de Sergipe, o CONASS solicitou ao Ministério da Saúde a revisão do processo normativo do SUS. Era compreensão dos Gestores Estaduais que o processo normativo do SUS necessitava contemplar a ampla diversidade e diferenças do nosso país e que a

CURSO: QUALIFICAÇÃO DE GESTORES DO SUS- SE ------------------------------------------------- Aluno (a) : WICLEANCHE VIEIRA DE SOUZA Data: 11/07/2011 ------------------------------------------------- UA/ Capítulo : 04 Atividade : ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO ------------------------------------------------- Tutor: VALERIA MAIA ------------------------------------------------- Atividade reenviada : ( ) sim ( X ) não Gararu/SE Julho