Financiamento do sus

FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL Célio José Monteiro de Moraes Fernanda Brito Ramos Silvio Luiz Alves Martins[1] [2] Geovana Hagata de L.S.T Côrrea RESUMO Este artigo visa mostrar sobre o Financiamento do SUS – Sistema Único de Saúde e sua procedência, que hoje é um tema que está na pauta das discussões acerca das políticas públicas de nosso país. É uma conquista, pois, o nível de saúde da população brasileira, e a expectativa de vida da população refletem as condições de saúde e dos serviços de saneamento básico e ambiental. O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90 e Leis Orgânicas da Saúde, com a intenção de mudar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo então, proibidas exigência de dinheiro sob qualquer pretexto para tal atendimento. Do Financiamento do SUS, cada esfera governamental deve assegurar a contribuição regular de recursos ao respectivo fundo de saúde de acordo com a Emenda Constitucional nº 29, de 2000. As transferências, regulares ou eventuais, da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida destes níveis de governo, em conformidade com as…

O Sistema Único de Saúde (SUS) dar o direito de todo cidadão residente ou não do Brasil ter acesso aos estabelecimentos de saúde, tendo uma atenção integral com todos, isto é, todos os cidadãos têm direito gratuitamente para tratamentos que abrangem toda a área da saúde. Para que este sistema funcione são necessários alguns recursos, assim surgindo o “Financiamento do SUS”. Todos os serviços de saúde e suas ações são de responsabilidade dos municípios, dos estados e da federação por em…

Políticas de Saúde: Financiamento em saúde e a regulamentação da Emenda Constitucional 29 Desde a 8° Conferencia Nacional de Saúde (CSN) discutem-se problemas identificados na prestação de atenção, entre os quais as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, a inadequação face às necessidades, a qualidade insatisfatória e a ausência de integralidade das ações. Assim, a 10° CNS, em 1996, teve como tema central “SUS: construindo um modelo de atenção para a qualidade de…

AS FONTES DE FINANCIAMENTO Os recursos que compõem o financiamento do SUS provêm hoje de três fontes principais: recursos de tributos e contribuições federais, recursos de tributos estaduais e recursos da arrecadação tributária municipal. Porém, a maior mudança ocorrida com a implantação do SUS se deu na composição dos recursos federais: durante a década de 80, a contribuição de empresas e trabalhadores à Previdência Social proporcionava cerca de 80% desses recursos, enquanto essa…

GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA PARA A QUALIDADE DO SUS. Financiamento e Administração Financeira em Saúde. Hidilene Nunes de Oliveira Contó[1] Luiz André dos Santos[2] Maria Aparecida Mendes de Freitas[3] Marilze da Silva Ramos[4] Valdelena Pires Alves Rodrigues[5] RESUMO Neste artigo abordaremos a questão do financiamento do SUS, apontando fatos marcantes relacionados á saúde pública brasileira, seu funcionamento legal, a gestão dos recursos…

INSTITUTO PRÓ-RIM DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE TÉCNICO EM ENFERMAGEM FINANCIAMENTO DO SUS LEI 8080/90 E 8142 Saúde Pública Joinville Abril de 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho vai abordar as leis 8080/90 e a 8142/90 e um pouco sobre o financiamento do SUS, a história do financiamento do SUS de antigamente até hoje em dia, de porque o SUS esta falindo aos poucos. O art. 55, do Ato das Disposições Constitucionais…

331 Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy Marta Arretche 1 Abstract The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there´s no guarantee that local management will necessarily imply accountability,…

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE Professora: Márcia Faria Aluna: Larissa Assis Abreu Disciplina: Atenção à saúde Medicina 1° PERÍODO Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família implantadas têm como base o número de ESF (a estratégia Saúde da Família) registrado no sistema de cadastro nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira. Os valores transferidos variam segundo a modalidade da equipe,…

Faculdade de Enfermagem Saúde coletiva 1- O orçamento do sistema único de saúde – SUS, está financiado em um poder publico que utiliza recursos orçamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E são considerados também outras fontes de recursos às contribuições sociais dos empregadores, dos trabalhadores e 50% da receita de concursos e prognósticos (loteria). Os recursos financeiros serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de…

Gestão Financiamento do SUS. SAÚDE: Direito do Cidadão e dever do Estado. A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos brasileiros ou residentes no País o direito à saúde. Esse direito é garantido pelo Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de políticas voltadas para diminuir o risco de doenças e que possibilitem a implementação de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Níveis de Gestão do SUS. O SISTEMA HIERARQUIZADO E…