Financiamento do SUS

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

Professora: Márcia Faria
Aluna: Larissa Assis Abreu
Disciplina: Atenção à saúde
Medicina 1° PERÍODO

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família implantadas têm como base o número de ESF (a estratégia Saúde da Família) registrado no sistema de cadastro nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.
Os valores transferidos variam segundo a modalidade da equipe, carga horária dos profissionais, categoria dos núcleos de apoio à saúde da Família (NASF) e número de agentes comunitários de saúde registrados, de acordo com o estabelecido na PNAB (Política Nacional de Atenção Básica).
Os repasses municipais são efetuados em contas específicas para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

Legislação específica:
1 - Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. » Regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle.

2 - Portaria nº 2488, de 24 de outubro de 2011. » Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

3 - Portaria nº 978, de 16 de maio de 2012. » Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Financiamento: as necessidades da Atenção Básica à Saúde
20/03/2014
O estudo está em desenvolvimento pelo DAB, Desid/SE e Ipea e tem suas primeiras