Financiamento do sus

AS FONTES DE FINANCIAMENTO

Os recursos que compõem o financiamento do SUS provêm hoje de três fontes principais: recursos de tributos e contribuições federais, recursos de tributos estaduais e recursos da arrecadação tributária municipal. Porém, a maior mudança ocorrida com a implantação do SUS se deu na composição dos recursos federais: durante a década de 80, a contribuição de empresas e trabalhadores à Previdência Social proporcionava cerca de 80% desses recursos, enquanto essa proporção se reduziu drasticamente entre 1991 e 1993 para, a partir de então, não mais representar uma contribuição significativa; ela foi substituída por um conjunto de contribuições compulsórias (sobre o faturamento e o lucro das empresas). Tramita desde 1993 uma proposta de emenda à Constituição que almeja tornar lei uma reivindicação da área da saúde, estabelecendo níveis mínimos de gasto em saúde por parte de cada esfera de governo: 30% do orçamento da Seguridade Social e 10% dos orçamentos estaduais e municipais.
Do ponto de vista do município e de maneira simplificada, as fontes de financiamento são as seguintes:
• Recursos do Tesouro municipal, provenientes da arrecadação de impostos e taxas municipais e repasse de receita tributária dos outros níveis da federação. Embora se recomende a alocação de um mínimo de 10% da receita dos municípios à saúde, muitos deles destinam proporção menor. A disponibilização desses recursos obedece, em sua maior parte, à sistemática do orçamento municipal, obedecendo, portanto, às diretrizes orçamentárias do município.
• Repasses federais baseados em valor per capita ou valor global. À diferença da fonte anterior, esta não depende de faturamento de conta de prestação de serviços, mas corresponde a um repasse global fixo originário do atendimento ambulatorial e incentivos à atenção básica.
• Repasses federais provenientes da remuneração de serviços prestados. A maior parte desses recursos provém da remuneração de serviços hospitalares via