O Financiamento Do Sus

MINISTÉRIO DA SAÚDE O SUS no seu município Garantindo saúde para todos 2ª edição Brasília–DF 2009 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Descentralização O SUS no seu município Garantindo saúde para todos Série B. Textos Básico de Saúde 2ª edição Brasília–DF 2009 © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A…

ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE: É NECESSÁRIO REFORMULAR AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE CONSTRUÇÃO DO “ MODELO SUS”? Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Tomamos as necessidades da população como o grande ponto de partida da construção do SUS, visualizando–as sob as óticas dos perfis: demográfico, sócio-econômico e epidemiológico, que atendem os ordenamentos das leis 8080/90 e 8142/90, e cujas informações e conhecimentos são passíveis de cruzamento e mapeamento conjunto e com as…

Rev. Saúde em Debate, nº 81, V.33 A REFORMA SANITÁRIA E O SUS: TENDÊNCIAS E DESAFIOS APÓS 20 ANOS Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Neste texto busca-se identificar questões relevantes nas raízes e estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos, que compelem a um modelo de atenção à saúde que não aquele definido pelos princípios e diretrizes da Constituição / 1988, com base no pacto social construído na época. Busca-se alertar…

Unesp - Rua José Bonifácio 1193 - Vila Mendonça - CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: nemre@foa.unesp.br RESUMO O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação,…

Quais os princípios constitucionais que fundamentam o direito à saúde na CF 88? - A Constituição Federal de 1988 normatizou direta e imediatamente o direito à saúde, informando através dos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expôs o direito à saúde em suas dimensões objetiva e subjetiva, titularidade individual e coletiva isso sendo tratado de forma muito cristalina nos Artigos 196, 197, 198 e artigos 6º e 7º da CF/88. O direito à vida, à saúde e à…

Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASS Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONITEC Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS COSEMS Conselho de Secretarias Municipais de Saúde DAI Departamento de Articulação Interfederativa DOU Diário Oficial da União FNS Fundo Nacional de Saúde IDSUS Índice de Desempenho do SUS LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias MS Ministério da Saúde PAS Programação Anual de Saúde PCEP Protocolo de Cooperação entre…

Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão Plena de Sistema Efetivada em 1998: 13 municípios em GPSMS e 386 GPAB Normas Operacionais • NOAS/SUS – 01/2001 e 2002 - estabelece o processo de regionalização - amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica (PAB-Ampliado); - fortalece a capacidade de gestão do SUS; - estabelece critérios para desabilitação. • Portaria GM/NS nº 2023/04: extingue GPAB e GPAB-A (Agosto/2004). PACTO PELA SAÚDE PACTO PELA…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A partir da criação do SUS passa-se a ter a universalidade e a equidade na saúde brasileira onde todos passam a ter direito à saúde como um dever do Estado Brasileiro. Por meio do SUS passa a ser lei onde deve haver uma cobertura tanto universal quanto integral. O SUS é uma realidade incontestante. O Estado foi realmente reformulado, entretanto ainda existe muito para reformular.

AVANÇOS E RETROCESSOS DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: UMA BREVE ANALISE DOS 20 ANOS DO SUS Anna Marly B. de Paiva Flávia Marques Amorim RESUMO Este artigo tem por finalidade fazer uma breve análise do Sistema Único de Saúde (SUS), para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico que abarque o tema proposto. A partir de então, procuramos resgatar a história da Política de Saúde no Brasil, desde quando a mesma era tratada de forma assistencialista até a contemporaneidade,…

O Sistema Único de Saúde (SUS) é, reconhecidamente, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nos últimos 20 anos, por revelar-se a política pública mais includente desde então. A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, todo cidadão brasileiro tem direito a assistência à saúde de forma integral e gratuita. Dentre os desafios para implementação do SUS, o financiamento tem se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a…