O Financiamento Do Sus

Perspectivas E Desafios Catiane Peron1 1.INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo será discorrer criticamente sobre a auditoria frente ao Pacto de Gestão do SUS, além de fazer algumas abordagens sobre auditoria; apresentar as diretrizes estabelecidas pelo Pacto de Gestão da Saúde; discutir sobre o papel da auditoria frente ao Pacto de Gestão do SUS, ressaltando a sua possível contribuição na garantia de maior eficiência, eficácia, resolutividade e economicidade das ações em Saúde Pública.…

Gestão Municipal da Saúde. 2. Saúde Municipal. 3. SUS Municipal. 4. Qualificação da Saúde Municipal. 5. Financiamento da Saúde Municipal. I. Título: Orientações para Qualificação na Gestão. 6 Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM CARTA DO PRESIDENTE Caro(a) prefeito(a), Todos os brasileiros têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Desde a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se estruturando e se organizando,…

sociais e o quinto pais mais populoso, sofreu uma reforma no processo dos últimos 40 anos, com a reforma sanitária que foi impulsionada pela sociedade civil, a criação do SUS que alavancou o cuidado com a saúde focado no processo de descentralização e participação social na qual amerita uma ampla reestruturação no financiamento e maior mobilização política. Na década de 70 sob regime militar apresentou uns dos maiores crescimentos econômicos do mundo, mas as melhorias na qualidade de…

movimento municipal de saúde nasce paralelamente no mesmo período e nas mesmas circunstâncias. Após estas raízes, a maior parte dos marcos histórica da Reforma Sanitária e do SUS coincidiu com o aprofundamento e aliançamento dos movimentos sociais e o Legislativo. É sobre o conjunto dessa história recente que destacamos 20 anos de SUS a partir de 1.988, senão vejamos: – 1.979: – 7ª Conferência Nacional de Saúde que se baseia na Conferência Internacional de Alma Ata e preconiza a Atenção…

Pacto pela Saúde 1. Introdução É sabido que o SUS é reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde do mundo, porém sua implementação encontram muitos problemas, como, melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica, ampliar o acesso à alta e média complexidade, a organização da referência entre os serviços e assistência farmacêutica. Com o objetivo de sanar tais problemas, foi criado o Pacto pela Saúde, o qual apresenta um conjunto de instrumentos para transformar a possibilidade real

perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Pacto pela Vida Conjunto de compromissos…

AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS, com a universalização do atendimento; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990), e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou e operacionalizou o SUS. Em poucos meses foi lançada a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada Diretrizes Operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006  2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da…

Compromissos pela Saúde 2006 - Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Apresentação O Sistema Único de Saúde é uma política pública que acaba de completar uma década e meia de existência. Nesses poucos anos, foi construído no Brasil, um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira. Ao longo de sua história houve muitos avanços e também desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudanças,…

Sistema Único de Saúde – SUS. No início do ano de 2006 foi aprovado o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, Portaria GM/MS n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, um movimento de mudança que não é uma norma operacional, mas um acordo interfederativo articulado em três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão (texto n. 17 com as alterações incluídas pela Portaria GM/MS n. 204, de 29/01/07, na íntegra). As três esferas de gestão do SUS representadas…