SUS 2006 e 2007

Em geral, a cada mudança de gestão alternam–se os quadros de dirigentes da saúde nos estados e municípios e novos atores entram em cena para gerir o estimulante trabalho de construção do Sistema Único de Saúde – SUS.
No início do ano de 2006 foi aprovado o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, Portaria GM/MS n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, um movimento de mudança que não é uma norma operacional, mas um acordo interfederativo articulado em três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão (texto n. 17 com as alterações incluídas pela Portaria GM/MS n. 204, de 29/01/07, na íntegra).
As três esferas de gestão do SUS representadas pelo Ministério da Saúde, CONASS e Conasems, pactuaram responsabilidades no campo da gestão e da atenção à saúde, a partir de uma unidade de princípios que, guardando coerência com a diversidade operativa, respeita as diferenças locorregionais, agrega os pactos anteriormente existentes, reforça a organiza- ção das regiões sanitárias instituindo mecanismos de cogestão e planejamento regional, fortalece os espaços e mecanismos de controle social, qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde, redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação, valoriza a macrofunção de cooperação técnica entre os gestores e propõe um financiamento tripartite que estimula critérios de equidade nas transferências fundo a fundo.
A implantação do Pacto pela Saúde, nos seus três componentes – Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão – tem possibilitado a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão para a reforma de aspectos institucionais vigentes e promovido inovações nos processos e instrumentos de gestão, e está redefinindo responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social.
Assim, o SUS que foi criado pela Constituição Federal de 1988 teve origens em movimentos