O Financiamento Do Sus Principais Dilemas

processo de reforma do Estado no setor, com a descentralização da gestão e a decisiva participação do controle social. Pautado pelo seu caráter público e por seus princípios de justiça social, garantidos pela Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem escrevendo num processo de aprofundamento do debate em torno da saúde, sua contribuição para o desenvolvimento da cidadania da nação brasileira. Os problemas a que nos remetem nossa realidade sanitária e a potencialidade do…

outros aspectos. Esperava-se que as políticas sociais adquirissem caráter universalista. Na saúde, a pretensão era de retorno do Projeto da Reforma Sanitária. Entretanto, essa expectativa não se concretizou e a política de saúde continuou sem financiamento efetivo. MARCOS HISTÓRICO E EXPRESSÕES DO SERVIÇO SOCIAL Marco histórico recente e relevante é os dez anos da Lei Orgânica de Assistência Social (PARANÁ, 1994), comemorados em 2003 e os dez anos do Estatuto da Criança e do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta um estudo acerca dos dilemas para efetivação do Sistema de Seguridade Social no Brasil instituída a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, analisando a conjuntura atual, onde as medidas de ajuste neoliberal estão se evidenciando cada vez mais. O interesse pelo tema foi despertado pelas observações e reflexões que fizemos ao longo das disciplinas de Política Social, Seminário de Políticas Sociais e a…

PERILLO JÚNIOR Governador do Estado HALIM ANTONIO GIRADE Secretário de Estado da Saúde de Goiás TÂNIA DA SILVA VAZ Superintendente de Vigilância em Saúde MEIRE INCARNAÇÃO RIBEIRO SOARES Superintendente de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS ALESSANDRA MARQUES CARDOSO Gerente da Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago” MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTOSILVA DELFINO Coordenação Pós-graduação EXECUTORES DO PROJETO Coordenador Técnico-…

resposta à necessidade de atraírem capitais e fontes de financiamento para a atividade empresarial, o que foi acelerado pelo processo de globalização e pelas privatizações de empresas estatais no país. Hoje, o mercado de capitais, as empresas, os investidores e a mídia especializada já se utilizam habitualmente da expressão governança corporativa, mencionam e consideram as boas práticas de governança em sua estratégia de negócios. Um dos principais responsáveis por essa nova realidade é…

consagrando-o como direito fundamental, e outorgou-lhe uma proteção jurídica no âmbito da ordem jurídico-constitucional, sendo reconhecido como um direito de todos e um dever do Estado, razão pela qual se fez necessária a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O consumidor deve ser protegido contra os riscos ou efeitos nocivos que os produtos ou serviços possam oferecer, e é através do Código de Defesa do Consumidor que este recebe a tutela da proteção da sua vida, saúde e segurança.…

65 Políticas Públicas em Saúde e Participação Popular Luíza Heimann e Jorge Kayano 85 Participação e Políticas Públicas na Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil Christiane Costa e Mariana Pascoal 97 Participação no Brasil: dilemas e desafios contemporâneos Tatiana de Amorim Maranhão e Ana Claudia Chaves Teixeira 109 Apresentação Esta revista é parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Pólis e pelo Programa Mercosul Social e Solidário. Este…

ensaio analisa a política social brasileira no período 1964/92. Dividese em três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais: – seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo; – sua periodização: 1964/67 (concepção); 1968/73 (institucionalização); 1968/73 (crise e reforma); e…

obrigatoriedade da criação das chamadas CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensões), marco inicial da Previdência Social no Brasil. A Lei estabelecia o marco regulatório das aposentadorias, pensões e assistência médica e tinha caráter compulsório, pois seu financiamento se dava através de descontos na folha de pagamento. Quanto à cobertura, Bravo (2001), aponta que a assistência tinha modelo médica-curativa, o fornecimento de medicamentos, aposentadoria por tempo de serviço, velhice,…

política de Humaniza – SUS; levantando as ações realizadas no H.C./UFTM no âmbito da Humanização Hospitalar; analisar a contribuição das atividades de Humanização Hospitalar no tratamento dos usuários do H.C./UFTM, a partir da visão dos coordenadores; avaliar o alcance das atividades de humanização no H.C./UFTM frente à proposta do programa Humaniza – SUS. No decorrer dos anos, diversas políticas e programas foram criados com a finalidade de efetivar os princípios dos SUS,…