O Financiamento Do Sus Principais Dilemas

Reforma do Aparelho do Estado PIB – Produto Interno Bruto PSFs – Programa Saúde da Família REHUF - Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais RJU – Regime Jurídico Único STF – Supremo Tribunal Federal SUS- Sistema Único de Saúde SUDS- Sistema único e descentralizado da saúde SUS- Sistema Único de Saúde TCU – Tribunal de Contas da União UFPB – Universidade Federal da Paraíba LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Grau de escolaridade dos usuários entrevistados. João…

Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP/SP) Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula Resumo: Este artigo faz um balanço das principais iniciativas do governo Lula em matéria de políticas sociais. É foco de sua atenção a reforma da previdência dos servidores; a postura quanto ao orçamento do Sistema Único de Saúde; a posição com relação aos recursos da…

relações podem ser melhor aquilatadas a partir da compreensão do modo pelo qual a sociedade civil e o Estado se articularam no curso da história da civilização ocidental. Nesse percurso histórico, que remota à Antiguidade grega, ressaltam três principais evidências recorrentes, que servirão de pedra de toque1 dessa reflexão: 1. A de que o Estado não é um fenômeno unívoco, isto é, igual ou idêntico em todos os momentos históricos e em todos os contextos socioculturais e, por isso,…

pretende-se sublinhar que a continuidade da ortodoxia econômica limitou o crescimento, a melhoria do mercado de trabalho e o financiamento da política social. E continuou a haver antinomia entre a estratégia econômica e o desenvolvimento social. As tensões entre os paradigmas, presentes desde 1990, mantiveram-se acirradas. Nos primeiros anos do Governo Lula, o principal tema que dominou o debate acerca dos rumos da estratégia social continuava a ser a disputa entre “focalização” e…

diversos entendimentos a seu respeito. Sobre o seu financiamento, a literatura tem apontado para os seguintes modelos: contributivo, distributivo e redistributivo. Assinale V ou F nas afirmações contidas nos itens abaixo. I. O modelo contributivo caracteriza-se pelo acesso aos bens, serviços ou benefícios mediante a contribuição financeira, ou seja, a mercadorização. II. O modelo distributivo pauta-se pela característica principal de não colocar em confrontação direta de…

entender o Direito por uma lógica eminentemente formal; resolver conflitos interindividuais cujos efeitos limitam-se às partes do processo; trabalhar com um padrão de decisão em que o vencedor ganha tudo e o perdedor fica com nada; e lidar com dilemas de justiça comutativa, que busca o reequilíbrio na relação entre indivíduos. (*) Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pesquisador do Programa de Especialização e Educação…

dos movimentos de protesto. Muitos políticos tradicionais, líderes partidários e sindicais estavam presos ou exilados, ao mesmo tempo em que a tentativa de criar uma oposição moderada – Frente Ampla – fracassava. Operários e estudantes foram os principais grupos que se chocaram com a ordem vigente. Um dos momentos mais marcantes da história de 68 foi o assassinato do estudante Edson Luis pela polícia, quando participava de um protesto no Rio de Janeiro, no restaurante Calabouço. No dia…

de atenção ao SUS (Sistema Único de Saúde), à formação dos profissionais de saúde, aos modos como o controle social é exercido para garantir o direito constitucional de saúde para todos (BRASIL, 2010). A PNH possui diretrizes que expressam o método de inclusão no sentido da Clínica Ampliada, Co-gestão, Acolhimento, Valorização do trabalho e do trabalhador, Defesa dos Direitos dos Usuários, Fomento das grupalidades, coletivos e redes e Construção da memória do SUS que…

jurisdicional para garantir ao impetrante o tratamento medicamentoso com o IRINOTECANO E BEVACIZUMAD (docs. ) em regime de gratuidade, tudo em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 8.080/90 e a NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – NOAS/SUS nº 01/2002. DA LEGITIMIDADE DO RÉU A legitimidade passiva do réu – Município de Vinhedo - decorre, inicialmente, da Constituição Federal: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido…

Capitulo 3 paginas 49-72 O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem Paga a Conta? Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador As reivindicações e as pressões organizadas pelos trabalhadores na década de 1980, em período de redemocratização no Brasil, provocaram a incorporação, pela Constituição Federal (CF), de muitas demandas sociais de expansão dos direitos Sociais e políticos. A seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição