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Gestão, Financiamento e Direito à Educação: análise da LDB e da Constituição Federal - Orgs. Romualdo Portela de Oliveira e Theresa Adrião. São Paulo: Xamã, 2001 Considerações Finais Como considerações finais deste ensaio, gostaríamos de destacar uma questão que consideramos de fundamental importância quando se discute as questões ligadas à gestão da educação brasileira. Essa questão diz respeito à idéia – e ao conceito – de gestão democrática do ensino público. Consideramos que, tanto a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto o atual Plano Nacional de Educação (LDB), são absolutamente generalistas, para não dizer omissos, quando se trata da questão das eleições diretas para diretores de escola, tanto na Educação Básica quanto na Educação Superior. Torna-se impossível acreditar na idéia de “gestão democrática do ensino público” quando, por exemplo, o cargo de diretor de escola é um “cargo de confiança” do Poder Executivo (governadores, prefeitos) e/ou do Poder Legislativo (deputados, vereadores), como tem sido muito comum no Brasil, visto que, quase 40 Sobre essa questão ver DAVIES. Nicholas. Conselhos do Fundef: participação impotente? In: SCHEINVAR, Estela; ALGEBAILE, Eveline (Orgs.). Conselhos participativos e escola. Rio de Janeiro: DP & A, 2004, p. 71-87. 19 60% dos diretores de escolas públicas no Brasil, em 2004, foram escolhidos por indicação política nos Estados e/ou municípios, e, por outro lado, o percentual…

Trabalho de Método e Técnica de Pesquisa Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Romualdo Portela de Oliveira Gilda Cardoso de Araujo Revista Brasileira de Educação Jan/Fev/Mar/Abr 2005 nº28 …

Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro dessa…

Romualdo Portela de Oliveira A TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM MERCADORIA NO BRASIL ROMUALDO PORTELA DE OLIVEIRA* RESUMO: O presente artigo apresenta pesquisa que estuda as consequências perceptíveis do processo de penetração dos fundos financeiros na educação superior no Brasil e, posteriormente, a emissão de ações de instituições de ensino diretamente na bolsa de valores. Entre os resultados observados encontra-se o rápido crescimento das instituições que adotaram tal…

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação GT 11 - Política de Educação Superior / Rede UNIVERSITAS/Br OBEDUC: Políticas de Expansão da Educação Superior no Brasil MODELO DE FORMULÁRIO PARA O BANCO DE DADOS Referência Bibliográfica Conforme ABNT OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Planos de educação são peças para crítica radical das traças. Revista Adusp, n.55, p. 6-16., mar. 2014. Entrevista concedida a Eliane Parmezani Romualdo Portela de Oliveira Ano 2014…

Federalismo educacional O Financiamento da educação O financiamento da educação depende de recursos que são liberados pelos entes federados responsáveis pela educação. De acordo com o artigo 68 da LDB da educação, são definidas cinco fonte dos recursos para a educação. A primeira delas é a arrecadação de impostos feita pelos entes federados (União, estados. D.F e municípios). Cada ente federado faz a sua arrecadação de impostos, a partir dessa…

dimensão da luta pelo direito à educação* Romualdo Portela de Oliveira Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação Gilda Cardoso de Araujo Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação Manhê! Tirei um dez na prova. Me dei bem, tirei um cem e eu quero ver quem me reprova. Decorei toda a lição. Não errei nenhuma questão. Não aprendi nada de bom. Mas tirei dez (Boa, filhão!!!). Quase tudo que aprendi, amanhã eu já esqueci. Decorei, copiei, memorizei, mas não…

Fundamentos da Educação, Organização e Gestão II CURSO: Licenciatura: Educação Física - 4º período Professor (a): Fabiane Lopes de Oliveira binane@uol.com.br fabiane.lopes@pucpr.br PLANO DE ENSINO ENCONTROS TEMAS DE ESTUDO ATIVIDADES PREVISTAS/REFERÊNCIAS 1 25/7 Programa da Disciplina Apresentação do PA Comentário das Referências Bibliográficas e do sistema de avaliação. O que é Educação? Por que estudar Fundamentos da…

Gois Leitão Maria Alves da Silva Maria José da Silva Gelber Carlos Costa Silva Gisele Sueli Alvarado O Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano Nacional de Educação na visão de Demerval Saviani Segundo Dermeval Saviani, o PNE ( Plano Nacional de Educação) pode ser considerado como política estadual permanente, o PNE foi aprovado em janeiro de 2001 e apresenta um diagnóstico da situação atual da educação brasileira em todos os níveis, além de estabelecer diretrizes e…

Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 873-895, setembro 2003 873 Disponível em POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E QUASE MERCADO NO BRASIL SANDRA ZÁKIA LIAN DE SOUZA* ROMUALDO PORTELA DE OLIVEIRA** RESUMO: Como um dos elementos estruturantes da transformação do papel do Estado na oferta e gestão da educação, tem-se a discussão e implantação da noção de quase-mercado, desde as décadas de 1980 e 1990, especialmente nos Estados Unidos e Inglaterra, cujas iniciativas têm sido…