Qualidade de ensino

Qualidade do ensino

Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação*
Romualdo Portela de Oliveira
Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação

Gilda Cardoso de Araujo
Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação

Manhê! Tirei um dez na prova. Me dei bem, tirei um cem e eu quero ver quem me reprova. Decorei toda a lição. Não errei nenhuma questão. Não aprendi nada de bom. Mas tirei dez (Boa, filhão!!!). Quase tudo que aprendi, amanhã eu já esqueci. Decorei, copiei, memorizei, mas não entendi. Gabriel, O Pensador. Estudo Errado

Introdução A partir da Constituição Federal de 1988, alterada pela emenda constitucional n. 14, de 1996, o ensino fundamental de oito anos, obrigatório, dos 7 aos 14 anos, e gratuito para todos, foi considerado explicitamente direito público subjetivo, podendo os governantes ser responsabilizados juridicamente pelo seu não oferecimento ou por sua oferta irregular. A Carta de 1988 e sua alteração pela emenda determi-

* Texto apresentado no Grupo de Trabalho Estado e Política Educacional, na 26a Reunião Anual da ANPEd, realizada de 5 a 8 de outubro de 2003 em Poços de Caldas (MG).

nam que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (inciso VII do artigo 206). O objetivo deste artigo é analisar o direito à educação à luz das modificações pelas quais passou a educação brasileira nos últimos anos, chamando a atenção para a necessidade de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação fundamental. Para tal, optamos por contrapor os notáveis ganhos obtidos no acesso à escola aos desafios deles decorrentes. Analisam-se, assim, os dados de matrícula no ensino fundamental e os resultados obtidos em processos avaliativos da qualidade do ensino, particularmente do Programa Internacional de