Financiamento da seguridade social

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUSXV – VALENÇA CURSO: DIREITO PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM RESUMO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Valença/BA Junho de 2012 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUSXV – VALENÇA CURSO: DIREITO PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM Resumo elaborado por CRISTIANE ALMEIDA E ELZANI QUEIROZ, discentes do Curso de Direito, como exigência da Disciplina, Seguridade Social ministrada pelo professor Felipe Bonfim, da UNEB – Universidade do Estado da Bahia, Campus XV, Valença/BA. Valença/BA Junho de 2012 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL De acordo com as normas gerais constitucionais como preconiza o art. 195 da CF a seguridade social é financiada: “por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e pelas contribuições sociais previstas nos incisos I a IV. Podendo se dar de forma direta: contribuições sociais previstas nos incisos. I a V do art. 195 CF; da contribuição para o PIS e para o PASEP, destinadas a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono previsto no § 3º, pago aos empregados que recebem até 2 salários mínimos de remuneração mensal; ou de forma indireta: recursos orçamentários da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. È

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. Foi instituída pela lei complementar nº 70/91, sendo regulamentada pela lei nº 9.718/98. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas…

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 13 Financiamento da Seguridade Social Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais. É exatamente do assunto contribuições sociais destinadas à Seguridade Social que vamos tratar agora, destinando maior atenção a um subgrupo que podemos…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA. SEGURIDADE SOCIAL. ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUINTES DA SEGURIDADE SOCIAL. Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público de acordo com o artigo 194, parágrafo único da Constituição Federal Brasileira. Entretanto, os serviços disponibilizados para a sociedade estão sendo desenvolvidos de forma precária, de forma dificultosa. Porém, pode se analisar que essa dificuldade se dá ao grande demanda…

DE PERNAMBUCO – UFPE. CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DSS. DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL I. SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS RECIFE, JUNHO DE 2014 JORGE GONDIM JÚLIA FIGUEIREDO MARIA ANGÉLICA PEDROSA MICHELLY MOTA POLYANA FERNANDES THIAGO ALBERES SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS …

Financiamento da Seguridade Social e combate à pobreza no Brasil Autora: Elisa dos Santos Conceição (bolsista FAPERJ). Ana Paula Ornellas Mauriel (Orientadora) Escola de Serviço Social - Niterói Departamento de Serviço Social de Niterói Palavras-chave: financiamento, seguridade social, combate à pobreza Introdução O presente texto visa apresentar a pesquisa sobre as principais tendências de financiamento das políticas sociais no Brasil no governo Lula, com objetivo…

SISTEMAS DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Reynaldo Araujo de Lucena Bacharel em ciências contábeis pela UFPB Especialista em Gestão empresarial e de Pessoas pela UNP RESUMO O conceito de previdência social ganhou uma maior amplitude com a constituição de 1988, onde passou a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Seu custeio é garantido por meio de um sistema misto…

BREVES APONTAMENTOS SOBRE FINANCIAMENTO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO A Previdência Social, como bem se sabe, é um direito social elencado no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Para que seja possível a concretização de tal garantia, é necessário que o Estado arrecade recursos em quantidade suficiente para custear o pagamento das prestações previdenciárias aos segurados que pleitearem algum benefício junto à Seguridade Social. Para tanto, foram instituídas as…

O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem paga a Conta? Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem Paga a Conta?1 Por Ivanete Boschetti2 e Evilásio Salvador3 Introdução A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no…

arrendador os riscos e benefícios inerentes a propriedade, não havendo a possibilidade PAGAR- CONSOLIDAÇÃO de opção de compra do bem arrendado. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Compreende os títulos emitidos pela entidade que conferirão aos seus titulares direito de credito DEBÊNTURES E OUTROS TÍTULOS DE contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão do titulo, com vencimento no…