O Federalismo

de que a política estadual estava nas mãos de uma elite poderosa ou mesmo de um único fazendeiro rico, situação que era favorecida pelo federalismo. Chamou-se, esse tipo de política, de coronelismo. 3) Regime representativo é aquele em que os cidadãos, ao exercerem o voto, estão escolhendo quem os represente, tanto no Legislativo como no Executivo. O federalismo é confirmado pelos artigos 1, 2, 5, 6 e 9. Os rendimentos dos estados vinham dos impostos sobre importação, dos fretes…

organizacionais; ampliação da capacidade de governo O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação…

tecnológico interno e não apenas abrindo portas para as transnacionais, mesmo que isso seja contrário à lógica de mercado. O ensaio “Nova concepção do federalismo” fala da construção da identidade do Brasil, da formação da nacionalidade brasileira, que ocorreu simultaneamente com um movimento entre centralismo e federalismo. Havia uma luta pelo federalismo, não só no Brasil, mas aqui no país havia uma busca pelo desenvolvimento de diferentes áreas do território brasileiro, como o fim…

FICHAMENTO DO LIVRO Aluno: Livro: Curso de Direito do Serviço Social - Carlos Simões Pags.27-78 Parte I – O Estado e a Constituição Os poderes, o Federalismo, O presidencialismo e o Governo - A Assistência social se articula pela exigência de unidade de concepção e ação integrada entre os três entes federativos (federal, estadual, e municipal); assim como o disposto constitucional conclama o reordenamento institucional dos entes federativos a uma nova concepção política das ações…

princípios fixados na constituição. Federalismo por agregação ou por desagregação (segregação). Essa classificação leva em conta a formação histórica, a origem do federalismo em determinado Estado. No federalismo por agregação, os Estados independentes ou soberanos resolver ceder parte de sua soberania para agregar-se entre si e formarem um novo Estado, agora, Federativo, sendo cada Estado autônomo entre si. Ex: EUA, Alemanha, Suíça. O federalismo por desagregação, por sua…

da Fonseca com o fechamento do Congresso em 1891. Esse acordo entre os fazendeiros exportadores paulistas e mineiros, sedentos de um poder político que estivesse à altura do poder financeiro que acumularam no final do século XIX, transformou o federalismo no Brasil ao estabelecer privilégios oficiais aos dois estados durante a República Velha. A política do café com leite, como ficou conhecida essa aliança, permitiu à burguesia cafeeira paulista de controlar, no âmbito nacional, a…

Direito Constitucional – Resumo Federalismo – Forma de Estado na qual, há a união de unidades federadas, autônomas, mas que formam um só corpo, este, soberano, com um poder central a que se submetem nas relações recíprocas. O Federalismo tem como marco as 13 colônias norte-americanas de 1977. A diferença entre o Federalismo norte-americano (agregação) para o Federalismo brasileiro (segregação) consiste no modelo de formação de cada um. O Federalismo norte-americano chamado, de…

Corte Suprema, para dirimir conflitos entre os Estados, ou entre estes e a União. Isso porque se previa que, na prática, poderiam surgir questões relativas aos limites exatos das competências de cada componente da Federação. 4. 2 - Evolução do Federalismo no Brasil Durante a vigência da primeira Constituição Brasileira, de 1824, as províncias ainda não gozavam de plena autonomia administrativa. Mesmo depois do Ato Adicional de 1834, que precedeu a certa descentralização…

peculiaridades regionais, mostrando que o processo de globalização não determinou a homogeneização espacial em detrimento das diversidades regionais. Deste modo, o estudo presente tem por objetivo geral recuperar o debate acerca da evolução do federalismo cooperativo no Brasil e apontar as possibilidades que o estudo dos Consórcios Públicos oferece para o campo do Planejamento Regional associado à escala intermunicipal. O debate sobre Consórcios Públicos e sobre Cooperação…

federativas, tais como os municípios – e uma repartição bicameral no legislativo federal, onde é necessária a participação dos componentes da estrutura federal para a definição de seus comportamentos. Modelos: A) Federalismo Clássico onde ocorre uma cisão profunda de competências; B) Federalismo de Colaboração , onde há uma participação recíproca das diversas entidades federadas nos destinos dos Estado