O Federalismo No Brasil

Segunda parte O FEDERALIMO DAS REGIÕES Capítulo 34 FEDERALISMO DAS REGIÕES, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS A constituição de 1988 nasceu mediante as necessidades e seus problemas da época, portanto, a menos retórica, menos acadêmica, a menos aberta. A CF/88 possui imperfeições de forma, por afigurar-se-nos uma Constituição desnecessariamente extensa e casuística, sujeito a desdobramentos legais implícitos e explícito. As imperfeições de conteúdo e outros problemas desse…

1. Introdução Desde o fim do século XIX, o Brasil adota o federalismo como forma de Estado, baseando seu sistema de organização do poder político no modelo norte-americano, consolidado com a Constituição de 1787. Até 1988, época da promulgação da atual Constituição da República, a Federação Brasileira sempre se pautou no modelo dual de repartição de poderes – União e Estados-membros – pendendo sua concepção de Estado, em razão, principalmente, da história de formação da nação, para a ótica da

Bibliografias Especializadas 15 de setembro de 2014 '¥ Biblioteca Graciliano Ramos • Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.04 de 2014_ Após um período de políticas centraliza­ Federalismo e Descentralização doras durante a ditadura militar, a des­ centralização no Brasil se tornou uma di­ retriz na reforma do sistema federativo. Tal fato pode ser observado pelas inova­ ções e regras estabelecidas pela Consti­ tuição de 1988, em especial, a…

CARLOS SHELBY FEDERALISMO Monografia apresentada à disciplina de Ciências Sociais da Universidad Argentina UMSA, desenvolvido sob a orientação do Prof. BUENOS AIRES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 NOÇÕES BÁSICAS DE FEDERALISMO 08 2.1 Conceitos 08 3 CONTEXTO HISTÓRICO 10 3.1 No Brasil 10 3.2 No México 11 4 O ESTADO FEDERAL 14 5 MODELO FEDERALISTA 16 6 BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA ELEITORAL 18 7…

FEDERALISMO BRASILEIRO X FEDERALISMO NORTE AMERICANO O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas…

Tipos de Federalismo  *Federalismo por Agregação* Federalismo por SegregaçãoFederalismo por agregação: decorre da União de Estados soberanos, que, independentes, se unem. Cada qual renuncia à própria independência, formando um único Estado soberano, composto por governos locais autônomos. Esse mecanismo foi o caminho utilizado pelas primeiras federações, pela federação dos Estados Unidos e da Alemanha que eram vários Estados soberanos que se uniram, renunciando às respectivas…

CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO E FEDERAÇÃO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as características do federalismo e federação. Diversos autores fazem uma distinção entre o termo federalismo e federação e adotando essa diferença caracterizam os ideais de federalismo e de Estado federal. Assim sendo, o federalismo está vinculado ao modo de ver da sociedade, isto é, refere-se ao comportamento social. Federação, por sua vez, é considerada a forma de Estado…

.........................................................................................4 2. AS ORIGENS DO FEDERALISMO ........................................................................................................5 3. FEDERALISMO NO BRASIL..................................................................................................................6 4. FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL...................................................................................8 5

FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO 1. Introdução: A palavra Federalismo é uma denominação dada ao sistema de governo que consiste na reunião de vários Estados numa só nação, conservando a cada Estado a sua autonomia, sua independência com, simultaneamente, dois ou mais poderes autônomos, elegendo seus próprios dirigentes. O Federalismo é um sistema em que vários estados reunidos formam um Estado Federal, ou Federação. A Federação é soberana e é ela que possui a personalidade…

FEDERALISMO Definição: -O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. -O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis…