resenha elaborado para estudo

Tipos de Federalismo  *Federalismo por Agregação* Federalismo por SegregaçãoFederalismo por agregação: decorre da União de Estados soberanos, que, independentes, se unem. Cada qual renuncia à própria independência, formando um único Estado soberano, composto por governos locais autônomos. Esse mecanismo foi o caminho utilizado pelas primeiras federações, pela federação dos Estados Unidos e da Alemanha que eram vários Estados soberanos que se uniram, renunciando às respectivas soberanias, formando um só Estado soberano, mas adotando forma federativa. Daí vem o termo “agregação”.Federalismo por segregação: é o oposto. É a evolução de um Estado unitário, que se descentraliza, atingindo o Estado federal. Um Estado que era unitário transforma-se em um Estado federal. (Ex. Brasil – No Império o Brasil era um Estado unitário mas com a Proclamação da República, por força do disposto no Decreto n.º 01, de 15 de novembro de 1889, o Brasil se transformou em um Estado federal)Terceira classificação:*** Federalismo Dual (dualista)*** Federalismo de Cooperação.Federalismo Dual foi adotado pelas primeiras federações, e assim persistiu até meados do século XX. Neste, há uma rigorosa divisão de competências entre governo central e governos estaduais. É modelo que estabelece as competências exclusivas, a União com as dela, e os Estados com as suas, sem que um interfira na competência do outro, sem que desenvolvam competências comuns (compartilhadas). Federalismo de Cooperação desenvolveu-se, sobretudo, a partir da 2ª guerra mundial, em razão da crise social e econômica do pós-guerra. Surge, aqui, a figura da competência compartilhada, competências comuns. Várias federações contemporâneas adotam características típicas do federalismo dual e também competências compartilhadas, características típicas do federalismo por cooperação. Ex. Brasil -arts. 23 (competências comuns de todos os entes da federação) e 24 (competências concorrentes da União, Estados e DF).Quarta