O Federalismo Cooperativo E Solidário

da administração. Turgot tinha concebido a idéia. Mas nenhum ministro do rei, antes de Necker, tinha tido a coragem de se expor à oposição que deveria encontrar uma instituição deste gênero. Ele previa que os parlamentos e os cortesãos, raramente solidários entre si, a combateriam com a mesma força" [Staël, 2000: 95]. Já fora do governo, Necker publicou, em 1784 o seu Traité de l'administration des finances de France, que em muito desagradou a nobreza, fato que o levou a sofrer o…

começo deste século. Dá-se o nome de divisão do trabalho à especialização de funções que permite a cada pessoa criar, usar e acentuar, com máxima vantagem, qualquer diferença peculiar em aptidões e recursos. Tem como consequência o trabalho cooperativo em tarefas e papéis específicos e delimitados, com o objetivo de aumentar a eficiência da produção. Historicamente, a emergência de uma divisão do trabalho cada vez mais complexa está associada ao aumento do comércio, ao surgimento do…

cada vez maior do Estado constitucional a ordens jurídicas supranacionais de proteção de direitos humanos, essa jurisprudência acabou se tornando completamente defasada. Não se pode perder de vista que, hoje, vivemos em um “Estado Constitucional Cooperativo”, identificado pelo Professor Peter Häberle como aquele que não mais se apresenta como um Estado Constitucional voltado para si mesmo, mas que se disponibiliza como referência para os outros Estados Constitucionais membros de uma…

Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho britânico (século XVIII) . O federalismo americano decorreu de processo de agregação, tornando-se unidos, num só Estado, os estados soberanos, que antes se uniam atra­ vés de confederação (federalismo centrípeto) . No Brasil, porém, resultou de processo de segregação, uma vez que durante o Império era adotado o regime unitário, com apenas um único poder político (federalismo centrífugo) . Como bem observa CELSO RIBEIRO BASTOS, a…

o usuário. Ele deixa de ser um cidadão investido de direitos e passa a ser um cliente da instituição, o que traduz uma visão privatista da relação do cidadão com o Estado, ao mesmo tempo em que desqualifica a noção de serviço público coletivo e solidário. No outro lado do espectro político, o funcionamento da aparelhagem sindical também foi remodelado para adequação e conformação ao neoliberalismo: procedimentos de ‘reengenharia’ interna; demissão de funcionários; busca de eficiência e…

Brasileira se configura por um processo centrífugo, de desagregação de parte do poder, antes concentrado em um governo central, em direção às territorialidades locais/regionais, embora estas dispusessem de certas autonomias previamente à instauração do federalismo republicano (Dohlnikoff, 2005). O pacto federativo, em tese, tem um conteúdo mais democrático de organização do poder, na medida em que este é mais distribuído, embora nem sempre de forma equilibrada, entre a União ou governo…

imposto de renda sobre suas atividades econômicas, de proveito comum, sem objetivo de lucro, denominado de ato cooperativo (Lei no 5.764/71, art. 3o, e Lei no 9.532, de 1997, art. 69, matriz-legal do art. 182 do RIR/99). Por outro lado, pagarão o imposto de renda calculado sobre o resultado positivo das operações e das atividades estranhas à sua finalidade, denominado de ato não cooperativo (Lei no 5.764/71, arts. 85, 86, 88 e 111, e Lei no 9.430/96, arts. 1o e 2o, matriz-legal do…

o mérito de estabelecer, em suas alíneas, um núcleo mínimo de matérias a serem reguladas pela lei complementar de normas gerais tributárias. 15. INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA COOPERATIVAS c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Embora esta alínea, ao dispor que lei complementar sobre normas gerais tributárias deve regular o “adequado tratamento tributário” dispensado às sociedades cooperativas, possa trazer uma idéia…

: convoy convulsión : convulsion convulsionar : convulse convulsivo : convulsive conyugal : married coñac : brandy, cognac cooperación : cooperation cooperar : cooperate cooperativa : companionship, cooperative cooperativamente : cooperatively cooperativo : enlisting coordinación : coordination Spanish−english Dictionary 239 Spanish−english (dictionnaire) coordinador : coordinator coordinar : coordinate copa : goblet copa del árbol : treetop copia : copy copia al amoniaco :…

Lalonde, 1974 m O Carta de Otawa, 1986 j i3lao)0^ 8* Conferência Nacional de Saúde,1986 Por muitas razões os métodos tradicionais não têm podido me­ lhorar o bem-estar, a saúde e as condições sanitárias da população po­ bre e criar um mundo mais solidário para todos os cidadãos. O mode­ lo biomédico por si só é restrito. A visão social apartada da compreensão ecológica também é reducionista. E a solução tecnológica apenas é in­ suficiente para dar conta da interação de vários…