O Federalismo Cooperativo E Solidário

Imediatamente uma vez que o IPI é exceção ao princípio da anterioridade. B - A partir do 1º dia do exercício seguinte. C - 90 dias após a publicação da referida lei. D - 90 dias a contar do 1º dia do exercício financeiro seguinte. 133) Com relação ao federalismo fiscal constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. (Maio/2007) I - O imposto de renda retido na fonte incidente sobre proventos e demais rendimentos pagos por estados e municípios pertence a estes. II - A partilha do…

usufrutuário (possuidor direto) só ser acionado uma vez esgotados todos os meios administrativos de cobrança contra o nu-proprietário (possuidor indireto). B) A solidariedade, no caso, não comporta benefício de ordem. Logo, nenhum dos devedores solidários poderá exigir que o sujeito ativo cobre, inicialmente, o tributo deste ou daquele devedores. C) Dado o benefício de ordem consagrado pelo C.T.N., inicialmente, o sujeito ativo deverá cobrar o tributo do usufrutuário que detém a…

política que lhe é proposta. D. D. - Lancelot (1968), Lancelot, Memmi (1985), Subileau, Toinet (1985). Ação colectiva: Ação comum que visa atingir fins partilhados. Segundo A. Bentley (1949), grupo e interesse são inseparáveis. Os membros do grupo são solidários na acção e para a acção a empreender. Nesse caso, a mobilização em ordem a uma acção colectiva não levanta nenhum problema. A ideia segundo a qual um grupo (ou uma classe) constitui uma unidade de análise é combatida por algumas…

decisório e na gestão de responsabilidades até então exclusivas do poder central. A redemocratização, iniciada na década de 1980 na América Latina, impulsionou o processo de descentralização política, fiscal e administrativa e de 'restauração' do federalismo, juntamente com o compromisso de melhorar os serviços públicos e de promover a distribuição de renda. O debate sobre descentralização no âmbito da OPAS resultou na deliberação pelo Conselho Diretor, em 1988, sobre a necessidade de…

CARRAZZA, Roque Antônio. Conflitos de competência: um caso concreto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. 104 p. REVISTA DE FINANÇAS PUBLICAS. Brasília: Ministério da Fazenda, n.372, out. / dez., 1987. 124 p CONTIPELLI, Ernani. Constituição, federalismo e arquétipos tributários. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 65, p. 102-113, Nov./Dez./2005 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Competência Tributária:impostos federais, estaduais e…

libertação animal? uma análise crítica da argumentação antibem-estarista de gary francione Carlos Naconecy | 235 Memórias de sangue: a história da caça à baleia no litoral Paraibano Laerte Fernando Levai, Verônica Martins de Souza | 269 Federalismo e repartição da competência legislativa ambiental no Brasil Daniel Braga Lourenço | 293 Experimentação animal: um estudo de caso numa universidade baiana Gilmar Miranda Freire | 309 Capacidade de ser parte dos animais…

Capítulo 13. Teoria Comportamental da Administração 364 Origens da Teoria Comportamental 365 Novas proposições sobre a motivação humana . . 366 Estilos de administração . 373 Sistemas de administração 377 Organização como um sistema social cooperativo 384 Processo decisorial 386 Homem administrativo. . . 391 Comportamento organizacional . . 392 Con lito entre os objetivos organizacionais e os objetivos individuais . 395 Apreciação crítica da Teoria Comportamental . . …

que lhe é proposta. D. D. - Lancelot (1968), Lancelot, Memmi (1985), Subileau, Toinet (1985). Acção colectiva: Acção comum que visa atingir fins partilhados. Segundo A. Bentley (1949), grupo e interesse são inseparáveis. Os membros do grupo são solidários na acção e para a acção a empreender. Nesse caso, a mobilização em ordem a uma acção colectiva não levanta nenhum problema. A ideia segundo a qual um grupo (ou uma classe) constitui uma unidade de análise é combatida por algumas teorias…

lei complementar a determinação de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. (ESAF/AFTM-Natal/2005) Não é matéria de lei complementar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 13 www.pontodosconcursos.com.br 1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente 69.…

negociáveis, sendo superados pela integração das necessidades individuais às organizacionais. O Behaviorismo reconhecia a importância da organização informal no âmbito das empresas, a organização era vista como um sistema cooperativo racional ou um sistema planejado de esforços cooperativos, onde cada participante tinha um papel definido a desempenhar, assim como deveres e tarefas a executar. Os behavioristas incluíram em sua perspectiva as necessidades de incentivos monetários e de…