O Fato Gerador A Competência Tributária E A Base De Cálculo Do Ipi

HELDSSOUZA.WORDPRESS.COM [Digite texto] RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA AULA 1 – NOÇÕES GERAIS Contabilidade: Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando no final de um período o resultado obtido e a situação econômico- financeira da entidade; Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da Legislação Tributária. Contabilidade e Fisco: A contabilidade deve demonstrar a situação do

resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Temos em nosso Sistema Tributário, cinco espécies de tributo, a saber: Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais Empréstimos Compulsórios 2.1 - IMPOSTOS: Os impostos possuem definição em lei: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao…

Contabilidade tributária Prof. Max Ferreira Barbosa Contabilidade Tributária • A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias . • Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de…

internacionais; * Poder de tributar; * Introdução e conceitos básicos; * Características principais do tributo; * Fato gerador; * Incidência e não incidência dos tributos; * Atos vinculados e Origem; * Natureza tributária; * Classificação dos tributos quanto a sua função; * Espécies tributárias na CF e no CTN; * Impostos: conceito e fato gerador; * Classificação dos impostos na CF e no CTN; * Impostos federais (art. 153 da cf); *…

Competência tributaria-é a aptidão pra criar in abstrato tributos. É uma síntese das parcelas entre as prerrogativas legiferantes ( criar leis) de que são portadores as pessoas politicas. É a aptidão inerente á União, Estados, DF e municípios, para criar, modificar e extinguir tributos, mediante expedição de lei ( principio da legalidade) Principio do Federalismo Federação- é um grande sitema de repartição de competências dividida em unidades autônomas ( delimitar a competência…

Contribuições - Direito Tributário A FEIÇÃO TRIBUTÁRIA A natureza jurídica das contribuições sempre gerou grande divergência na doutrina, que oscilava entre a adoção da feição tributaria e seu repudio. Com o advento da Carta Magna de 1988, o legislador constitucional definiu a competência para a instituição das contribuições, no Capitulo I do Titulo VI, que trata do sistema tributário nacional, fulminando as duvidas quanto a sua natureza tributaria. Dessa forma, a luz do texto…

1. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A Administração Tributária pode ser conceituada pelo conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si, elaboradas com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação tributária É realizada por meio da fiscalização e arrecadação de tributos, envolvendo atividades de lavraturas de autos de infração, expedição de certidões, entre outras e geralmente divididas em obrigações principais e acessórias. A obrigação principal pode ser…

ANTÔNIO RAFAEL A. GUEDES RAFAEL RAMOS RICARDO S. MILLER RONDENÉLIO TERRA IMPOSTOS FEDERAIS EM ESPÉCIE Jaru - RO 2014 Impostos Federais em Espécie Foi visto que a Constituição Federal de 1988 disciplinas os imposto de competência da União: impostos discriminados e não discriminados, impostos extraordinários. Princípios específicos dos Impostos Federais em espécie: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos…

os produtores nacionais, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados a Recita Federal. Também há tributos incidentes sobre produtos e serviços na importação que são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMN), CIDE – combustíveis, Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Taxa de Utilização do Siscomex. ABSTRACT This…

chamado CONTROLE. É fundamental para que consiga atingir seu objetivo. Sem o controle, você nunca saberá se está no caminho certo ou errado, e pode antecipar alguns fatos e evitar desvios desnecessários do seu objetivo. Entende-se que orçamento flexível é um conjunto de orçamentos que pode ser ajustado a qualquer nível de atividades. A base para a elaboração do orçamento flexível é a perfeita distinção entre custos fixos e variáveis. Os custos variáveis seguirão o volume de atividade,…