Direito

Conteúdo Programático do curso online Direito Tributário

* Conceitos fundamentais; * Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário; * Autonomia, Objetivo e Finalidade; * Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito; * Princípios jurídicos; * Fontes do direito tributário e Normas constitucionais; * Emendas constitucionais e Leis complementares; * Leis ordinárias; * Tratados e convenções internacionais; * Poder de tributar; * Introdução e conceitos básicos; * Características principais do tributo; * Fato gerador; * Incidência e não incidência dos tributos; * Atos vinculados e Origem; * Natureza tributária; * Classificação dos tributos quanto a sua função; * Espécies tributárias na CF e no CTN; * Impostos: conceito e fato gerador; * Classificação dos impostos na CF e no CTN; * Impostos federais (art. 153 da cf); * Impostos estaduais (art. 155 da cf); * Impostos municipais (art. 156 da cf); * Impostos especiais (art. 74 do ctn); * Taxas e contribuição de melhoria; * Tributos, competência e responsabilidades; * Pedágio; * Empréstimos compulsórios e Competência tributária; * Aptidão para criar tributos e sua classificação; * Critérios e o exercício de quem tem o poder de criar tributos; * Responsabilidade tributária no código tributário nacional; * Espécies de responsabilidade tributária e solidariedade tributária; * Obrigação tributária; * Conceito, Objetivos e Bibliografias e Crédito tributário; * Conceito e Objetivos; * Crédito tributário e o lançamento; * As espécies de lançamento e Exclusão do crédito tributário; * Classificação das isenções e Suspensão do crédito tributário; * Moratória, parcelamento e o mandado de segurança; * Extinção do credito tributário e Administração tributária; * Poderes fiscais e Sigilo fiscal e bancário; * Dívida ativa e certidões negativas;