O Exercício Da Soberania Sobre O Território Compreende

LEI PENAL NO ESPAÇO Introdução A lei penal, em decorrência do princípio de soberania, vige em todo o território de um Estado politicamente organizado. No entanto, pode ocorrer, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular os fatos ocorridos além de sua soberania, ou, então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar a ordem jurídica de dois ou mais Estados…

eminentemente sociológica, com a finalidade de investigar a realidade da vida estatal, nas suas mais amplas conexões. Pretende compreender o Estado na sua estrutura e funções, o seu devir histórico e as tendências da sua evolução. A Teoria Geral do Estado compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando principalmente a Sociologia, a Política e o Direito, permitindo que a mesma se desdobre em: Teoria Social do Estado, quando analisa a gênese e…

a partir das obras consultadas, estudar e entender os princípios fundamentais da Teoria Geral do Estado, especificamente no que tange às Formas de Estado. Assim, através de pesquisas e de discursões sobre a matéria, elaboramos a seguinte produção escrita, a fim materializar nossas concepções sobre o conteúdo. 1 ESTADOS SIMPLES Os princípios fundamentais da Teoria Geral do Estado foram elaborados tendo em vista, principalmente, os Estados simples ou unitários. Segundo Harioud,…

sociedades animais, sociedades humanas primitivas e o estudo das sobrevivências. 2 – SOCIEDADE: 2.1 Conceito: Coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum e com características definidas. 2.2 Teorias sobre a Origem da Sociedade: a) Ideia da Sociedade Natural: afirma a existência de fatores naturais determinando que o homem procure a permanente associação com outros homens, como forma normal de vida. A sociedade é o produto da…

CAPITULO I Para dissertar sobre os elementos constitutivos do Estado se faz necessário uma breve definição desse termo. Estado, no sentido político, é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. É responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, o monopólio legítimo do uso…

convivência pacifica. 1.2 SURGIU DA SOCIEDADE Anterioridade da sociedade, ou seja, a sociedade antecede o surgimento do Estado, dado que existiu uma época sem o Estado. 1.3 SURGE NO SEC. XVII (SOBERANIA) Existência do Estado somente a partir do século XVII quando nasce a idéia e a prática da soberania. Sendo que, para essa teoria o conceito de Estado é determinado historicamente. 2. FORMAÇÃO 2.1 ORIGINÁRIA Quando o Estado se forma através de agrupamentos humanos ainda não…

universalmente aceitos e reconhecidos, que servem para esclarecer e desenvolver o seu conceito, princípios esses que, em | | |maior ou menor extensão, implícita ou explicitamente, estão sempre presentes onde haja o exercício de função jurisdicional. | | |São princípios fundamentais da jurisdição:

esferas de poder (união e os estados), recebendo o nome, por essa razão, de federação de dois níveis. Essa forma federativa de Estado surge da efetiva união (por meio de uma Constituição) de Estados anteriormente soberanos, que abdicaram de sua soberania para formar novas entidades territoriais de direito público, ou seja, o Estado Federal (pessoa jurídica de direito público internacional) e a união (pessoa jurídica de direito público interno), que por sua vez, revela-se como uma…

pode manifestar-se com o objetivo de solicitar a nulidade do tratado. A entrada em vigor do tratado marca o início de sua exigibilidade para as partes. O tratado é válido apenas para as partes que o ratificam. O tratado é aplicável sobre todo o território dos Estados. Os tribunais dos Estados devem aplicar os tratados como parte do direito nacional. Os tratados não geram efeitos retroativos. O direito internacional possui diferentes graus de normatividade. Alguns tratados soa…

substantividade, população e território, para ser, respectivamente, âmbito pessoal e âmbito espacial da validade do ordenamento jurídico. É a relação entre o poder político e a sociedade. 3 Sociedade Política + Poder Político = Ciência Política Conceito operacional de Ciência Política: Disciplina social e autónoma que engloba actividades de observação, de análise, de descrição, comparação, de sistematização e de explicação dos fenómenos políticos. Teses sobre o objecto de…