O Exercicio Da Advocacia Na Roma Antiga

7. ROMA E O DIREITO ROMANO 7.1. Introdução A História de Roma perpassa todo o Ocidente. A influência romana pode ser vista quando falamos, pois nossa língua é filha do latim; em nossa noção urbana; na literatura; em nossa noção de patriotismo; na política e na administração. Mas a maior influência dos romanos, sem dúvida, está no Direito, e, fundamentalmente, na ideia de uma sociedade baseada em um Estado de Direito. É por isso que todos os operadores do Direito não podem desconhecer…

Novaes às Quarta-feira, Março 07, 2012 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Marcadores: direito comercial, direito privado Evolução histórica do direito falimentar e recuperacional Na Roma antiga, houve um período em que o devedor respondia por suas obrigações com a própria liberdade e às vezes até mesmo com a própria vida. A garantia do credor era, pois, a pessoa do devedor. Assim, este poderia, por exemplo, tornar-se…

Administração Pública. • Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL • Ação civil pública ambiental. • Ação civil pública e meio ambiente. • Ação popular ambiental. • Ações coletivas e tutela do meio ambiente. • Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. • Agências de águas. • Água: sua proteção legal. • Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. • Aspectos jurídicos do Licenciamento…

Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental. Auditoria…

INTRODUÇÃO “Ad vocatus”, o vocábulo deriva da expressão em latim e significa “o que foi chamado” que, no direito romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava durante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse (1). Na Roma antiga o advocatus era apenas o amigo que ia junto com a parte em juízo para a auxiliar. A arte de defender os interesses pessoais e patrimoniais dos cidadãos era reconhecida aos versados em letras ou literatura ou quem revelasse vasta…

sentença, desigualdade perante a lei: a sentença variava de acordo com a classe a que pertencia o indivíduo. O código protegia as viúvas, os órfãos e os pobres. O matrimônio era objeto de minucioso contrato. A lei regulamentava detalhadamente o exercício das profissões e ofícios. Fixava os honorários dos cirurgiões e determinava os salários dos pedreiros, marceneiros, marinheiros. O código de Hammurabi, vigorou durante uns 15 séculos. Suas normas fundamentais perduram, pois, o código…

Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. Siga-nos no Twitter DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental. Auditoria…

condenação, arbitramento ou sucumbência pertencem ao causídico, o qual tem a prerrogativa de requerer a execução nos moldes supra, quando tratar-se de Precatório, pois tal ato está plenamente pautado na legalidade e na proporcionalidade. O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil garantem ao advogado o direito aos honorários advocatícios. Assim prescreve o referido diploma: “Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos…

surgiu no Egito Antigo, na figura do Magiaí, que era um funcionário do rei e dentre suas várias funções uma era aplicar castigos aos rebeldes, proteger os cidadãos pacíficos, dar assistência a órfãos e viúvas. 2- Outros citam vários funcionários da Roma antiga. Mais a teoria que é mais aceitada é a do surgimento na França no século XIV, no dia 25 de março de 1302, no reinado de Felipe IV (Felipe, o Belo), os chamados procuradores do rei “deveriam prestar o mesmo juramento do juízo com…

delitos, cabe á polícia judiciária auxiliar o Poder Judiciário na execução de medidas administrativas e processuais, a fim de fornecer á Justiça as informações necessárias ao deslinde de um processo, bem como efetuar as diligências imprescindíveis ao exercício do poder jurisdicional. Cabe a polícia judiciária, assim, o cumprimento de diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, como, por exemplo,o cumprimento de mandado de busca e apreensão para localização da arma de…