O Exercicio Da Advocacia Na Roma Antiga

referido inciso trouxe inúmeras interpretações em razão da expressão “relação de trabalho”, visto a amplitude da referida expressão no universo jurídico. O foco deste estudo está diretamente ligado a prestação de serviço do profissional da advocacia, tendo em vista a inclusão desta na esfera trabalhista, no que diz respeito à ação de cobrança de seus honorários, visto que a referida ação somente era possível na esfera da justiça comum. METODOLOGIA …

perante a Constituição Nacional. O Direito é, na teoria, um bem comum e igual para toda sociedade, buscando sempre ao máximo mantê-la em harmonia e justiça. O término do curso de Direito proporciona ao formando escolher entre duas carreiras, a de advocacia e a jurídica, que serão mais bem explicadas no decorrer deste documento. Palavras-chave: Direito; Constituição; Justiça; Carreira; Sociedade; Pena; Culpa. RESUMÉ Este trabajo, como…

Sumário Introdução………………………………………………………..... 4 1ª parte: Funções essenciais à justiça: Ministério Público…………………………………………….............5 a 10 Advocacia Pública…………………………………………...............10 e 11 Advocacia ...…….………………………………………….............. 11 e 12 Defensoria Pública…………………………………..........................12 a 17 2ª parte: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Estado de defesa……………………………………………………. 18 e 19 Estado de sítio………………………………………………….........20 a 22…

formação do pensamento e das instituições das sociedades europeias ocidentais.Segundo o ensaio clássico de Jean-Pierre Vernant em seu livro "As Origens do Pensamento Grego” mostra como a razão grega era política, isto é, como a reflexão ligava-se ao exercício da cidadania. A democracia ateniense era direta: todos os cidadãos podiam participar da assembléia do povo (Eclésia), que tomava as decisões relativas aos assuntos políticos, em praça pública. Entretanto, é bom deixar bem claro que…

criado o Conselho Nacional de Justiça, que exerce o controle “externo” da magistratura. Em um Regime Democrático (Regime do Brasil), as incumbências do Poder Judiciário tendem a se valorizar porque cabe a este Poder o controle da legalidade, o exercício da jurisdição constitucional e o resguardo dos direitos fundamentais dos cidadãos. Enrique Álvares Conde afirma que, em certa medida, o Poder Judiciário é um poder difuso, pois todos os magistrados exercem funções…

representam a consolidação de alguns temas cujas decisões foram uniformizadas unificadas pelos Tribunais. DOUTRINA: É o trabalho do jurisconsulto na formação de idéias e teses sobre determinadas matérias jurídicas. O trabalho doutrinário surgiu em Roma com a interpretatio prudentium (os jurisconsultos romanos encarregavam-se de preencher as lacunas das leis) e a responsa prudentium (os jurisconsultos tinham a tarefa de responder as consultas que lhes eram formuladas, quer forem…

em conta sua conduta, operosidade e dedicação no exercício do cargo, presteza e segurança nas suas manifestações processuais, o número de vezes que já tenha participado de listas, bem como a frequência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento. . É obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista. A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância ou categoria…

Chapa existente e integrar a Chapa; Inscrição Principal ou Suplementar no respectivo Conselho; Estar em dia com as anuidades; Não exercer cargo incompatível com a advocacia; Não ocupar cargo exonerável ad nutum (Ex: cargo de confiança); Não ter sido condenado em definitivo em infração disciplinar, salvo reabilitação; Exercer advocacia efetivamente a mais de 5 anos, sem contar o período de estágio (requisito da experiência); Não integrar a lista do Quinto Constitucional ou cargo em…

Atualmente, o advogado empregado constitui a maioria dos profissionais de direito e está previsto no capítulo V do Estatuto da OAB. Na opinião de Paulo Luiz Neto Lobo isso vem a ser o reconhecimento legal a um fenômeno que se tornou predominante na advocacia brasileira. Vale ressaltar que todo o disposto no capítulo que trata do advogado empregado não se aplica à Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às…

A ÉTICA DO ADVOGADO PRIVADO NO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edison Botelho Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do…