O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

do CC............................................ 119 5.1.8.1. A revogação do art. 194 do CC............................... 119 5.1.8.2. O direito do prescribente em renunciar à prescrição. 120 5.1.8.3. Até que grau de jurisdição a prescrição pode ser alegada de ofício pelo juiz?...................................... 121 5.1.8.4. A ação regressiva contra os assistentes e representan- tes legais quando se dá causa à…

2.7 Princípio da verdade real ............................................................................. 19 2.2.8 Princípio da recorribilidade .......................................................................... 20 2.2.9 Princípio do duplo grau de jurisdição ........................................................... 20 2.2.10 Princípio da boa-fé e da lealdade processual ............................................ 20 2.2.11 Princípio da identidade física do juiz ...................

o mais isento possível de ambigüidades e vaguezas. Uma investigação científica de natureza zetética, em conseqüência, constrói­se com base em constatações certas, cuja evidência, em determinada época, indica­nos, em alto grau, que elas são verdadeiras. A partir delas, a in­ vestigação caracteriza­se pela busca de novos enunciados verdadeiros, segu­ ramente definidos, constituindo um corpo sistemático. Como a noção de enunciado…

da culpa, por parte do juiz, poderá fundamentar uma condenação. Havendo dúvida, o acusado deve ser absolvido. 6. Princípio da verdade real – toda a atividade processual, em especial a produção da prova, deve buscar a realidade do fato com maior grau de fidelidade possível. Nesse sentido, o dever de produção de provas não é apenas das partes, mas também do órgão julgador. 7. Princípio da vedação das provas ilícitas – é vedado ao juiz adotar, como elemento de convencimento no curso…

qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto 4 GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 143. 5 BITTAR, Carlos Alberto. Op. cit. p. 7 e 11. 7 grau, promover a sua defesa contra terceiros6. Certa polêmica existia com relação às pessoas jurídicas, questionando-se a possibilidade de serem titulares dos direitos da personalidade. Contudo, a partir do atual Código Civil, isto não…

Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b) Conflitos de Competência 821 c) Habeas Corpus 823 d) Incidentes de Inconstitucionalidade…

Estado en la Argentina Agustín A. M. García Sanz 103 Pareceres e decisões Tribunal reforma decisão denegatória de registro de ato de aposentadoria Recurso de Revisão n. 734.672 Relator: Conselheiro Eduardo Carone Costa Tribunal reforma parcialmente decisão que imputou multa por irregularidades em procedimento licitatório Recurso Ordinário n. 812.449 Relator: Conselheiro Eduardo Carone Costa 121 126 Poder Legislativo municipal: observância aos novos limites de…

na recé tributos — impostos, taxas, contribu rios — constitui o principal item da rá tantes os ingressos provenientes dos receita originária porque vinculada à d co. Compõem, ainda, a receita pública lucros e os dividendos das empresas e§ Com os recursos assim obtidos, o sária para a consecução dos seus objea. tos e salários dos seus servidores civi,J de terceiros_ Adquire no mercado dos na prestação de serviços públicosl cos. Entrega subvenções econômicad econômica. A obtenção da…

causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal material de 2009 — crimes sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010. Erro de tipo e erro de proibição — uma análise comparativa, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2010. Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos…

é, o mais isento possível de ambigüidades e vaguezas. Uma investigação científica de natureza zetética, em conseqüência, constrói­se com base em constatações certas, cuja evidência, em determinada época, indica­nos, em alto grau, que elas são verdadeiras. A partir delas, a in­ vestigação caracteriza­se pela busca de novos enunciados verdadeiros, segu­ ramente definidos, constituindo um corpo sistemático. Como a noção de enunciado verdadeiro…