O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

o mais isento possível de ambigüidades e vaguezas. Uma investigação científica de natureza zetética, em conseqüência, constrói­se com base em constatações certas, cuja evidência, em determinada época, indica­nos, em alto grau, que elas são verdadeiras. A partir delas, a in­ vestigação caracteriza­se pela busca de novos enunciados verdadeiros, segu­ ramente definidos, constituindo um corpo sistemático. Como a noção de enunciado…

lesão ou ameaça de direito pelo poder judiciário (art. 5.°, XXXV) 19.1 Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado 19.2 Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva 19.3 Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição 20 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (art. 5.°, XXXVI) 20.1 Previdência Social e direitos adquiridos 21 Princípio do juiz natural (art. 5.°, XXXVII e LIII) 21.1 Justiças especializadas e tribunais de exceção

aperfeiçoamento ou simplesmente trocando uma palavra amiga, pessoal ou virtualmente, com o uso das maravilhas da informática. Por isso, em respeito a esse público tão generoso e fiel, preferimos o laborioso caminho da nova editoração do que o cômodo recurso da reimpressão, revisando totalmente a obra, buscando corrigir as imperfeições materiais apontadas e renovando a jurisprudência selecionada, para que fosse mantido vivo o interesse pela consulta da nova edição. Reiteramos a…

família, 13 ed., rev., atual., e ampl., Editora Saraiva GOMES, Orlando.Direito de Família, Rio de Janeiro, Editora Forense. DE FARIAS. Cristiano Chaves. O Novo Procedimento da separação e do divórcio (Lei 11.441/07). Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris. GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação. São Paulo. Editora Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. São Paulo. Editora Saraiva. BARROS, Flávio A. Monteiro de. Manual de Direito Civil vol. 4 Família e…

forçada, outrossim, considera-se o conteúdo do processo de execução, que consiste na realização, material e efetiva, da vontade da lei através da função jurisdicional do Estado. Assim, a execução forçada, como forma pública de atuação jurisdicional juris- satisfativa, não se confunde com outras medidas de satisfação ou tutela do crédito, como o adimplemento do devedor, a legítima defesa do credor, as medidas cautelares, ou as "execuções administrativas" ou "privadas"permitidas por…

corrupção • ineficiência. Exemplos dessa ineficiência encontram-se em todas as partes do mundo. O Relatório Nacional Brasileiro, com base nos cálculos do Banco Mundial, reconheceu que "somente 10% dos recursos empregados em programas sociais atingem seu público-alvo", isto é, 90% dos recursos disponíveis são absorvidos pela burocracia e por medidas • contratos de seriedade discutível. Até mesmo na Dinamarca, uma gigantesca rede de assistência pública criou uma camada de…

corrupção • ineficiência. Exemplos dessa ineficiência encontram-se em todas as partes do mundo. O Relatório Nacional Brasileiro, com base nos cálculos do Banco Mundial, reconheceu que "somente 10% dos recursos empregados em programas sociais atingem seu público-alvo", isto é, 90% dos recursos disponíveis são absorvidos pela burocracia e por medidas • contratos de seriedade discutível. Até mesmo na Dinamarca, uma gigantesca rede de assistência pública criou uma camada de…

do Direito Canônico Lúcio Urbano Silva Martins...................................................... 121 O Poder Judiciário e o Direito Ambiental Luiz Audebert Delage Filho. ..................................................... 125 . Os recursos processuais EM Direito de Família Newton Teixeira Carvalho......................................................... 157 O foco da Lei Maria da Penha Nilseu Buarque de…

padrões internacionais de definição da prática de tortura, enquanto tratamento cruel agravado, cometido por agente público. Ao contrário, a lei brasileira prevê como crime comum o crime de tortura. O resultado desta análise comparativa será identificar o grau de amplitude que esta proibição tem em cada uma destas experiências. Por último, busca-se analisar os dados colhidos, identificando as convergências e as divergências de entendimento e aplicação da norma jurídica em questão. Alguns…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da professora Potira Kluwe Costa Pereira. FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 Agradeço a minha orientadora Potira Kluwe Costa Pereira e a…