O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

fiscal comprometida com a preservação da liberdade e da igualdade, através do respeito às normas que instituem a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva na construção de uma sociedade sadia e consciente de seu valor e que busca recursos advindos da tributação para a consagração da dignidade da pessoa humana. Tarefa apenas possível pelo respeito aos direitos fundamentais em todas as áreas em que uma atuação estatal concreta é indispensável, como na área…

entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais (propriedade como acesso). A sistematização da matéria, permeada por núcleos normativos não raro conflitantes, exige reconstrução teórica de elevado grau de dificuldade. A tal desafio se lança o Professor Flávio Tartuce, nesta 6.ª edição do volume 4 de sua já consagrada obra dedicada ao Direito Privado Brasileiro. O livro encontra-se organizado em nove capítulos, dedicados aos principais institutos

........................................................................... 271 4.4.1.2 - Seqüência Definida no Próprio Processo ................................................. 273 4.4.1.3 - Indeferimento de Pedidos da Defesa, Reconsideração e Recurso.......... 275 4.4.1.3.1 - Quantidade de Testemunhas ............................................................... 278 4.4.2 - Impedimento e Suspeição dos Participantes de Atos de Instrução 10 Probatória ...............................

• ineficiência. Exemplos dessa ineficiência encontram­se em todas as partes do mundo. O Relatório Nacional Brasileiro, com base nos cálculos do Banco Mundial, reconheceu que "somente 10% dos recursos empregados em programas sociais atingem seu público­alvo", isto é, 90% dos recursos disponíveis são absorvidos pela burocracia e por medidas • contratos de seriedade discutível. Até mesmo na Dinamarca, uma gigantesca rede de assistência pública criou uma camada de…

danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimidade para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Art.13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do 39 próprio corpo, quando importar em diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste…

sobre os pressupostos universais do iuspositum. Agosto de 1990 - Paulo Nader. Primeira Parte ESTUDO EPISTEMOLÓGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO Capítulo I NOÇÃO E OBJETIVO DA FILOSOFIA DO DIREITO SUMÁRIO: l. Considerações Prévias. 2. Graus do Conhecimento. 3. Conceito de Filosofia. 4. A Filosofia do Direito. l. Considerações Prévias Ao se pretender investigar o conhecimento jurídico pela via filosófica é necessário, primeiramente, que este caminho seja familiar ao…

PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2006 O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos Dirce Felipim Nardin Marilda Ruiz Andrade…

concernentes à produção probatória, de modo a destacar as diferenças e as semelhanças entre tais legislações acerca do tema ora objeto de estudo. Cabe ressaltarmos que, no decorrer do texto, demonstraremos a posição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, antes denominado Conselho de Contribuintes, bem como do Tribunal Administrativo Tributário e da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, mediante a exposição de diversas Consultas acerca do tema ora tratado,…

o mais isento possível de ambigüidades e vaguezas. Uma investigação científica de natureza zetética, em conseqüência, constrói­se com base em constatações certas, cuja evidência, em determinada época, indica­nos, em alto grau, que elas são verdadeiras. A partir delas, a in­ vestigação caracteriza­se pela busca de novos enunciados verdadeiros, segu­ ramente definidos, constituindo um corpo sistemático. Como a noção de enunciado…

sucessivo, 2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de responsabilidade, 15 4.1 Responsabilidade civil e penal, 15 4.2 Responsabilidade contratual e…