O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

de Almeida Leone Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2003 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Monografia de Conclusão de Curso aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. ________________________________________ Vera Lúcia Toledo Pereira…

Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.: Não ocorrerá preclusão, porque a matéria é de ordem pública, passível de ser apreciada a 11) Argüir, como preliminar, que um marceneiro que intermediou a venda de um imóvel…

de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6 Aula 4: Ação Popular. Conceito. Requisitos. Objeto. Partes. Competência. Processo e liminar. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Controvérsias. ..................... 9 Aula 5: Ação Civil Pública. Conceito e objeto. Legitimação. Processo.…

seguida, chegará à conclusão de que para dar conta da natureza das relações sociojurídicas estabelecidas nesse ambiente, somente o Olhar não seria suficiente. Como alcançar o significado dessas relações sem se valer, concomitantemente, de outro recurso para obtenção dos dados, o Ouvir? Se o Olhar possui uma significação específica para um cientista social, o Ouvir também o tem. Ao observador de uma audiência do Juizado Especial Criminal, os discursos terão como liame comum o…

MENOR VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do professor João Irineu Araldi Júnior. Lagoa Vermelha 2012

incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora…

das partes, persuasão racional ou livre convencimento, contraditório e ampla defesa, iniciativa das partes, publicidade, oficialidade e duplo grau de jurisdição, entre outros. Em particular, deve-se observar o princípio da humanização da pena, pelo qual deve-se entender que o condenado é sujeito de direitos e deveres, que devem ser respeitados, sem que haja excesso de regalias, o que tornaria a punição desprovida da sua finalidade. Ademais, o princípio da individualização da pena, em…

em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? R.: Não ocorrerá preclusão, porque a matéria é de ordem pública, passível de ser apreciada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . 11) Argüir, como preliminar, que um marceneiro que intermediou a venda de um imóvel não é corretor de imóveis. Como se chama este argumento? R.: Ilegitimidade de parte. 12)…

Santos Sumário Princípios do Processo Penal Inquérito Policial Ação Penal Jurisdição e Competência Citação e intimação Questões e Processos Incidentes Prisão e liberdade Provisória Provas Sentença Nulidades no Processo Penal Recursos Ações de Impugnação Autônomas Procedimento 01 01 02 04 06 06 08 10 14 15 16 18 19 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Conceito: a origem da palavra vem do latim “principium”, que significa origem, começo. São realmente…

bom exemplo vale mais do que mil palavras!) 4. Direito Administrativo, hoje, é uma matéria importantíssima para Concurso: vibrante, palpitante, muito agradável (é a mídia, jornais). É só verificar os Editais de Concursos e até mesmo para o segundo grau. 5. Havendo pertinência com o assunto das aulas, imediatamente responderei às questões, porque é exatamente nas dúvidas que surgem as grandes questões e, às vezes, as dúvidas de um aluno coincidem com os demais. Quanto às demais…