O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

unicamente, 21 LIRA, J.L. Cavalcanti. Justa Causa. São Paulo: Aga Juris, 1998, p. 09. 31 leve ou levíssima, já bem vizinho do próprio dolo eventual, dado o seu grau de gravidade. c) por outro lado, grave também deve ser a falta cometida, a ponto de fazer que se rompam os laços de confiança que até então existiam entre as partes, impedindo a simples alegação do princípio da boa fé na execução do contrato. d) e a medida para o grau de gravidade da falta cometida encontra-se…

divórcio 312 18. RELAÇÕES DE PARENTESCO 315 18.1. Tentativa conceitual 315 18.2. Classificação 317 18.2.1. Natural e civil 317 18.2.2. Biológico ou consangüíneo 318 18.2.3. Linha reta 318 18.2.4. Linha colateral, transversal ou oblíqua 319 18.2.5. Grau 320 18.3. Afinidade 321 19. FILIAÇÃO 325 19.1. Filiação e reconhecimento dos filhos 325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6.…

Estado do Rio de Janeiro (aposentado) Consultor Jurídico – Advogado COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE 3a edição revista, ampliada e atualizada EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2009 Copyright © 2009 by José dos Santos Carvalho Filho PRODUÇÃO EDITORIAL Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou…

4 - Custas (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida

em julgado; • ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; • as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; • é garantido o direito de propriedade; • a propriedade atenderá a sua função social; • a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização…

postulava que os Estados membros não renunciassem seu poder soberano em favor da União, mas apenas que o empregassem em benefício da comunhão federativa. Le Fur (1896 apud ZIMMERMANN, 2005, p. 50) afirma que: O Estado federal é um Estado que reúne o duplo caráter de Estado e federação de coletividades públicas de certa natureza de província 3 Projeto Gutenberg, EBook de Observações do Sr. Calhoun da Carolina do Sul sobre o projeto de lei para impedir a interferência de certos agentes…

18. RELAÇÕES DE PARENTESCO 315 18.1. Tentativa conceitual 315 18.2. Classificação 317 18.2.1. Natural e civil 317 18.2.2. Biológico ou consangüíneo 318 18.2.3. Linha reta 318 18.2.4. Linha colateral, transversal ou oblíqua 319 18.2.5. Grau 320 18.3. Afinidade 321 19. FILIAÇÃO 325 19.1. Filiação e reconhecimento dos filhos 325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6.…

18. RELAÇÕES DE PARENTESCO 315 18.1. Tentativa conceitual 315 18.2. Classificação 317 18.2.1. Natural e civil 317 18.2.2. Biológico ou consangüíneo 318 18.2.3. Linha reta 318 18.2.4. Linha colateral, transversal ou oblíqua 319 18.2.5. Grau 320 18.3. Afinidade 321 19. FILIAÇÃO 325 19.1. Filiação e reconhecimento dos filhos 325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6.…

independentemente, no seu exclusivo lar, quer se integrem no lar de outras pessoas, como dos avós por exemplo9”. Filiação “[...] é a relação de Parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivesse gerado. Essa relação de Parentesco, dada a proximidade de grau, cria efeitos no campo do direito, daí derivando a importância de sua verificação10”. Guarda de Menores “Guarda de filhos ou menores é o poder-dever…

penal Capítulo XIV - Dos Recursos 76. Teoria geral dos recursos 76.1. Conceito 76.2. Pressupostos 76.3. Princípios 76.4. Efeitos 76.5. Classificações 77. Recurso no sentido estrito 78. Apelação 79. Protesto por novo júri 80. Dos embargos 80.1. Embargos de declaração 80.2. Embargos infringentes 80.3. Embargos de divergência 81. Da carta testemunhável 82. Dos recursos para os Tribunais Superiores 82.1. Recurso ordinário 82.2. Recurso especial 82.3. Recurso…