O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera Rio Grande, sob a orientação da Profª Esp. Claudia Mota Estabel. Rio Grande 2012 Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade…

condenatória ... .. 337 7l. Da intimação da sentença............................... 339 72. Da coisa julgada penal ..... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 352 XVI Capítulo 14 DOS RECURSOS 73. Teoria geral dos recursos ...................................... 347 73.1. Conceito............................................................. 347 73.2. Pressupostos .................................................. 351 73.3.…

da condenação, o Tribunal tomou conhecimento, mas fugiu, a apelação é julgada deserta. Isso só foi revogado 23 anos depois da CF/88. Aconteceu, a titulo de curiosidade, recorri, pena de 1 a 5 anos a juiza deu 3 anos Apelou, a juiza n conheceu do recurso pois não tinha pagado as custas. Se a CF/88 é desconhecida, imagine os Tratados e Convenções Internacionais? Imagine o Pacto de São José da Costa Rica. Lembrar:quando terminar principios, falar do principio da convencionalidade e da…

Fase administrativa 14.4.1. Interesse de agir 14.4.2. Procedimento 14.4.2.1. Fase pré-processual 14.4.2.2. Fase processual 14.5. Liminar 14.6. Legitimidade 14.6.1. Legitimidade ativa 14.6.2. Legitimidade passiva 14.7. Competência 14.8. Recursos BIBLIOGRAFIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA POSIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Sumário: 1.1. Primeiras palavras sobre o Código de Defesa do Consumidor. O CDC e a pós-modernidade jurídica – 1.2. O Código de…

pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606) Capítulo IV – Do protesto por novo júri (arts. 607 e 608) (Revogados pela Lei 11.689/2008) Capítulo V – Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das…

por duas testemunhas ............. .. 8.4. Transação referendada pelo Ministério P úblico, 8.5. pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores ............................ . Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese ...................................... . 8.6. Contratos garantidos por caução ........................................................................ . 8.7. Contratos de seguro de vida…

implícitos, os que se dimensionam em função do nível afetivo, grau de educação e outros elementos atinentes a um dado relacionamento conjugal [...]. Parece incontroverso não se poder exigir sua prestação quando haja divórcio físico do casal.30 A prosperidade econômica do casal é um dos aspectos inseridos no contexto da coabitação. Diante da inexistência de vida em comum do casal, não há porque se presumir a conjugação de esforços e recursos na aquisição patrimonial, de modo que…

processo: instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 22-c – Processo justo e princípio constitucional da legalidade 23 – Princípio inquisitivo e princípio dispositivo 24 – Princípio do contraditório 25 – Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição 26 – Princípio da boa-fé e da lealdade processual 27 – Princípio da verdade real 28 – Princípios informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual…

gravidez resultar de atentado violento ao pudor é possível aplicar a norma do art. 128, inc. I, do CP, por analogia. A analogia pode ser: a) legal ou “legis”: existe uma norma penal específica que será aplicada para um caso semelhante; b) jurídica ou “juris”: embora não exista uma norma penal específica, há princípios gerais de direito que podem ser estendidos para casos semelhantes; c) “in bonam partem”: é a analogia em favor do sujeito ativo para beneficiá-lo, quer evitando a punição,…

BARROS14 ensina que foi o direito natural que levou a greve a ser considerada como um ato legítimo e tão importante nos dias atuais, uma vez que, passou a garantir [...] aos homens a liberdade de trabalhar ou de não o fazer; logo, se esse direito é garantido a um indivíduo isolado, porque não estendê-lo ao indivíduo associado aos demais colegas? Ora, os interesses coletivos merecem a mesma proteção jurídica dos interesses individuais. Entretanto, ainda nos dias de hoje, a greve…