O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

2009. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator. Neste sentido, na medida em que nada é decidido, não há sucumbência, e nesse contexto, inexiste a possibilidade de tais atos serem posteriormente atacados por recurso, podendo ocorrer prejuízos no que concerne ao Juiz que ao designar audiência, inverte a produção de prova testemunhal (primeiro ouvindo a testemunha de defesa e depois a testemunha de acusação), assim, havendo prejuízo para as partes, é…

significado mais restrito, pois é, literalmente, a ética aplicada ao bíos, à vida humana naquilo que ela teria de específico: a vida moral, isto é, a competência em distinguir entre o bem e o mal, que constituiria – de acordo com Montalcini – o mais alto grau da evolução darwiniana7. Tais conceitos estão, por um lado, intimamente ligados, mas, por outro, também distintos. Ligados porque, com a emergência, cada vez mais patente, de amplos grupos de humanos indigentes, vulnerados e…

JULGADA 121 CAPÍTULO 14 – RECURSO 122 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 122 1.1 Princípios recursais 122 1.2 Juízo de admissibilidade 123 1.3 Pressupostos recursais 124 1.3.1 Legitimidade e interesse para recorrer 124 1.3.2 Tempestividade 124 1.3.3 Representação 126 1.3.4 Custas processuais 127 1.4 Depósito recursal 129 1.4.1 Depósito de multas impostas pelo Juízo 131 1.5 Documentos 131 1.6 Efeitos dos recursos 131 1.7 Reexame necessário 132 2. RECURSOS EM ESPÉCIE…

que já havia certa tendência a elencar condutas consideradas como abusivas, podendo se citar “neminem laedit qui sou jure utitur”, ou seja, “quem exerce o seu direito a ninguém prejudica”. Outro princípio geral de Direito Romano a ser relembrado é “juris praecept haec sunt: honeste vivere neminem laedere, suum cuique tribuere”, ou, no vernáculo, “os preceitos jurídicos são estes: viver honestamente, a ninguém prejudicar, atribuir a cada um o que é seu”, donde pode ser retirado que a…

alteração da nomenclatura de pátrio poder para poder familiar, uma vez que ambos os genitores passaram a ter igual dever de prestar aos filhos, enquanto civilmente menores, o necessário ao seu sustento, educação, dignidade, entre outros direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 227, gerou grandes discussões doutrinárias a respeito, conforme passaremos a discorrer. Carlos Roberto Gonçalves conceitua o poder familiar “como um conjunto de direitos e deveres…

morte": a repetição em sua relação com a diferença e como sendo aquilo que exige um princípio positivo. (Exemplo dos conceitos da liberdade) _________________________ As duas repetições: por identidade do conceito e condição negativa, por diferença e excesso na Idéia. (Exemplos dos conceitos naturais e nominais) _____________________________________________ O nu e o travestido na repetição_________________________________________________________ Diferença conceitual e diferença sem…

tratados internacionais de direitos humanos um regime especial e diferenciado, distinto dos tratados tradicionais, baseado na supralegalidade dos tratados de direitos humanos6. Verificou-se, assim, o impacto e a for a catalizadora do leading case Recurso Extraordin rio n. 466.343/2008 a compor um novo norte interpretativo aos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Percebeu-se, ainda, maior abertura desta Corte aos par metros protetivos internacionais, com a gradativa…

efetivados. Ainda que a ausência de garantias não importe na  Trabalho apresentado à Disciplina de Direitos Fundamentais do Mestrado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. inexistência do direito a ser garantido, é de extrema importância o fornecimento pelo ordenamento jurídico de instrumentos protetores e promotores dos interesses tutelados, sob pena de o direito permanecer apenas em declarações de boas intenções. Neste sentido, o direito…

concurso, embora mais difícil. Volume 1: APENAS para quem vai fazer Juiz Federal e Procurador da República → Muito complexo, foi feito com a finalidade de expor o pensamento do autor, sem grandes pretensões didáticas Alexandre Câmara – Ed. Lumen Juris (3 volumes): curso mais simples básico (1º contato) Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único)…

repetição em sua relação com a diferença e como sendo aquilo que exige um princípio positivo. (Exemplo dos conceitos da liberdade) __________________________ 25 As duas repetições: por identidade do conceito e condição negativa, por diferença e excesso na Idéia. (Exemplos dos conceitos naturais e nominais)______________________________________________28 O nu e o travestido na repetição _________________________________________________________ 31 Diferença conceitual e diferença sem…