O Estupro E Culpa Da Mulher

A MULHER NO SÉCULO 21 Além de se tornarem cada vez mais ativas no mercado de trabalho, conseguem também conciliar a carreira com outras atividades, os filhos, o casamento e seus interesses pessoais. Diferente de a algumas décadas atrás onde, elas tinham o dever de casar-se cedo e consequentemente depender totalmente de seus cônjugues, a maioria das mulheres conteporâneas pode optar entre casar ou não e, com o avanço da medicina, podem escolher o momento de conceber filhos – ou decidir…

homens, mas também nas mulheres, o modo submissa e vulnerável em que as mulheres se portavam vem mudando com o passar dos anos e com o nível de intelectualidade aumentando. O machismo possui raízes que provém da antiga cultura greco-romana. Na época de sua origem, era pouco questionado pelas mulheres, pois as mesmas eram privadas de acesso ao conhecimento e aos estudos, logo não refletiam acerca de sua condição e pouco faziam. A partir da metade do século XX, as mulheres passaram a ter…

GUIA DE DEFESA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA Conselho Nacional dos Direitos da Mulher PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL AMEAÇA DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS CALÚNIA DIFAMAÇÃO INJÚRIA ESTUPRO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR RAPTO SEDUÇÃO LESÃO CORPORAL INDUÇÃO AO SUICÍDIO HOMICÍDIO PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA A violência contra as mulheres é a manifestação mais trágica da discriminação…

inseguras, culpadas, deprimidas, com problemas sexuais e problemas nos relacionamentos íntimos na vida adulta. Estupro Sinônimo violência ou violação sexual, ataque sexual O Estupro é constranger MULHER à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. (Artigo 213 do Código Penal Brasileiro). O estuprador é sempre homem e tem sentimentos odiosos em relação às mulheres, sentimentos de inadequação e insegurança em relação a sua performance sexual. Pode apresentar desvios…

retroativa). Pena majorada: novatio legis in pejus (a lei é irretroativa). d) Lei “A” (crime “X”)  Lei “B” (crime “Y”): o fato continua como crime, havendo apenas uma migração de um tipo para outro. Princípio da continuidade normativo-típica. 03) ESTUPRO – ART. 213, CP: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena -…

DIREITO PENAL 4 30/07/2012 Dos crimes conta a liberdade sexual  estupro art.213, violação sexual mediante fraude art. 215, assédio sexual art.216 a. Dos crimes contra a Vulnerável  art.217 a, mediação de pessoa menor de 14 anos para a satisfação da lascívia de outrem art. 218, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente art.218 a, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Art.218 b. Dos crimes contra de…

homicídio culposo. A culpa nesta modalidade de homicídio apresenta diversas formas. São elas: Culpa inconsciente: na culpa inconsciente a morte da vítima não é prevista pelo sujeito, embora previsível. É a culpa comum, que se manifesta pela imprudência, negligência ou imperícia; Culpa consciente: na culpa consciente o resultado morte é previsto pelo sujeito, que espera levianamente que não ocorra ou que possa evitá-lo. É também denominada culpa com previsão; Culpa própria: é a culpa…

Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática se tornasse objeto de uma política global. Assim, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está, desde o século passado, claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais. Levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países aponta que…

pretendemos demonstrar quais as consequências mais relevantes dessa modificação na legislação penal no que se refere à persecução criminal nos crimes dessa natureza. MEIOS EXECUTORIOS E MEIOS EXECUTORIOS NO CRIME DE ESTUPRO Inter Criminis – O inter criminis ou “caminho do crime” compreende o conjunto das fases desenvolvidas pelo fato criminoso. Até chegar a fase de consumação o delinqüente realiza uma série de atos, que se sucedem no desenvolvimento da…

Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a prova do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), violação sexual mediante fraude (Código Penal, artigo 215) e assédio sexual (Código Penal, artigo 216-A) quanto a sua materialidade, palavra da vítima e autoria; e as situações que caracterizam crime hediondo (Lei nº 8.072/90). CRIME DE ESTUPRO ART. 213 CP O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante…